Secretaria de Saúde pode perder recursos do governo federal por falta de repasses

Presidente da CEI, vereador Clécio Alves (PMDB) fez alerta em plenário que a prefeitura não tem feito o pagamento aos contratados, mesmo recebendo em dia do FNS

A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) pode perder os recursos do Fundo Nacional de Saúde pela falta de repasse dos recursos recebidos do governo federal aos hospitais, clínicas e laboratórios credenciados para fazer atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiânia.

O alerta foi feito na manhã desta quinta-feira (8/11) pelo presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde, vereador Clecio Alves (PMDB).

Ele levou ao plenário documentos que comprovam que o Ministério da Saúde faz repasses mês a mês à prefeitura para o pagamento de médicos contratados, clínicas, hospitais, bancos de sangue, laboratórios, fornecedores e outros. Segundo ele, mesmo assim, o dinheiro não tem chegado ao seu destino final.

“No caso da parcela de agosto de 2017, por exemplo, do valor de R$ 65 milhões repassados pelo Ministério da Saúde, nenhum tostão foi utilizado para pagar os credores da Prefeitura na área da saúde”, denunciou.

Ele completou dizendo que existe o risco de Goiânia perder o recurso, caso a situação seja comprovada. “Uma portaria do Ministério da Saúde determina que o não repasse dos recursos até o 5º dia útil após o ministério creditar o valor na conta bancária do fundo municipal pode acarretar numa suspensão do repasse, exceto em situações devidamente justificadas”.

Na ocasião, o aliado do prefeito Iris Rezende (PMDB) voltou a fazer severas críticas à secretaria de Saúde, Fátima Mrué, e disse que não vai se furtar de expedir mandados de busca e apreensão, caso a SMS não apresente as documentações solicitadas pela CEI.

“Pedimos a relação dos 133 médicos lotados na regulação, pedimos a relação dos mais de mil médicos contratados pela prefeitura, com a devida carga horária e local onde prestam serviços, e ainda não obtivemos resposta alguma”, reclamou.

O discurso foi ainda mais duro em relação à denúncia de que a Secretaria estaria cometendo ato de improbidade ao nomear funcionários concursados do administrativo para cargos de chefia dentro da secretaria. Segundo o vereador, a prática é recorrente de outras gestões na Prefeitura de Goiânia.

Toma Lá Dá Cá

O pronunciamento do vereador Clécio Alves, que interrompeu a sessão no plenário da Câmara nesta quarta (8), foi uma clara resposta à nota de repúdio encaminhada pela secretária Fátima Mrué na última sexta-feira (2/11). Em nota, a secretária criticou a atuação dos vereadores da CEI durante a visita que fizeram ao centro de regulação.

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Logo após o comunicado, o presidente já havia indicado que, diante das críticas, a CEI iria ampliar sua atuação, em especial quanto às visitas surpresas a unidades de Saúde da capital.

No comunicado, a gestão do prefeito Iris Rezende (PMDB) afirma que os vereadores agem para desqualificar profissionais em um “comportamento nada republicano”. Alega, ainda, que a condução da agenda nas unidades de saúde pela CEI “desrespeita médicos, enfermeiros e outros profissionais”.

“Atitudes agressivas e que colocam os serviços de quem atua na rede municipal sob desconfiança, não apenas desmerecem e desqualificam o cidadão que é este profissional, como também desmotivam, coagem e se tornam infrutíferas para qualificação do atendimento no SUS”, diz o comunicado.