Secretaria de Saúde multa e adverte empresas pela falta de entrega de 1,8 milhão de itens às unidades de Goiânia

Pelo menos 29 empresas foram multadas ou advertidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia por não entregarem insumos e medicamentos contratados. Segundo o titular da pasta, Luiz Pellizzer, a falha causou o desabastecimento de mais de 1,8 milhão de itens que foram licitados, mas não chegaram às unidades de saúde da capital.

“Normalmente, a empresa ganhava e fazia uma entrega parcial ou não fazia entrega de nenhum dos itens que ela foi designada. […]. Elas são distribuidores, ou seja, não realizam a fabricação, compram da fábrica para revender. Por isso que, muitas vezes, elas não têm o estoque e acabam não honrando com esse processo que ganham. A maioria são empresas de fora, empresas de Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Brasília, mas tem empresas locais também”, explica o secretário.

Ainda de acordo com Pellizzer, as multas são referentes a contratos de 2021 a 2023, mas que há duas multas publicadas a empresas que foram contratadas no início da atual gestão. O secretário afirma ainda que outras sete punições estão previstas até o fim do mês, totalizando nove empresas punidas. Ele aponta que essas distribuidoras não participaram do processo licitatório realizado no segundo semestre. Pellizer explica que nem todas as advertidas foram multadas e que algumas podem ter sido multadas e ainda proibidas de participarem de novas licitações da Prefeitura.

“Algumas que tiveram somente atraso, a gente optou por adverti-las . Ela entregou tudo, mas entregou com atraso. Ela foi advertida do fato. Desde abril do ano passado, a gente tem alguns processos. Na verdade, já haviam processos da gestão anterior que estavam parados. A gente reabriu eles, olhou um por um para entender o que era, para ver se não estava tendo desproporção. Mas as nossas primeiras não entregas remetem a abril do ano passado”, destaca.

Pellizzer elencou alguns medicamentos que ficaram zerados em estoque devido à falta de entrega das empresas. “Por exemplo, dois medicamentos da saúde mental, como o Clorpromazina e biperideno. Os dois medicamentos são de uso dentro da saúde mental. Houve uma empresa que ganhou essa licitação, ela não entregou, a gente foi obrigado a chamar a próxima colocada, isso atrasou, isso levou a uma situação de desabastecimento. Então, a empresa está sendo punida por ela ter colocado na população goianiense há uma situação de desabastecimento”, aponta.

Empresas aventureiras

Luiz Pellizzer pontua que o processo de licitação continua o mesmo, mas que, agora, empresas que não se mostrem aptas a fornecerem os insumos previstos em contrato não irão participar do processo licitatório.

“Empresas que não têm o estoque, que jogam o preço lá embaixo, e, depois, vão para o mercado buscar esses produtos e descobrem que o lucro não seria o que imaginado, estavam optando pela rescisão de contrato. Agora, nas próximas licitações advindas, a empresa vai ter que demonstrar que ela já tem pelo menos 50% do que está sendo licitado no estoque no momento da processo”, aponta.

Estoque regularizado

Apesar disso, o secretário afirma que a pasta conta com 87% do estoque regular. Segundo ele, em até 60 dias, novas empresas que foram chamadas vão fazer com que o almoxarifado atinja 95% de regularidade.

“Quando a gente abre um processo licitatório e há o fracasso dele por qualquer motivo que seja, temos a opção de chamar o segundo colocado, de iniciar um processo emergencial ou de fazer uma compra única direta, depende da emergência nessa situação. O último processo da segunda-feira foi um processo de compra direta de R$ 1 milhão em atadura para garantir o estoque de dois anos para a Prefeitura”, afirma.

Outro ponto reforçado por Pellizzer é que a Prefeitura não teve prejuízo financeiro nesta situação. “Nós nunca pagamos sem receber. Se a empresa não me entregou R$ 10 mil, eu não paguei esses R$ 10 mil para ela. Só que, como ela não me entregou, agora, eu estou pedindo R$ 3 mil para ela aprender que ela não vai me entregar mais. Eu não perdi dinheiro, eu estou recuperando dinheiro que eu não gastei. Mas não saiu nenhum real do município antes da entrega”, reforça.

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