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Um tribunal federal de apelações dos EUA decidiu que a maioria das tarifas impostas por Donald Trump durante sua presidência foi estabelecida de forma ilegal, marcando um dos maiores retrocessos à política econômica do presidente. A decisão aponta que as chamadas tarifas recíprocas, aplicadas a quase todos os países parceiros comerciais dos Estados Unidos, violam a lei, já que foram justificadas pelo uso indevido da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

Agora, o caso segue para um provável julgamento na Suprema Corte dos EUA, que poderá definir o futuro dessas tarifas e o impacto direto sobre a economia americana e os acordos comerciais globais.

O tribunal federal decidiu, por 7 votos a 4, que Trump não tinha autoridade legal para impor tarifas globais usando a IEEPA. Segundo os juízes, a lei de 1977 não dá ao presidente o poder de criar tarifas ou impostos, direito exclusivo do Congresso. Por isso, as tarifas impostas foram consideradas “inválidas e contrárias à lei”. Trump reagiu na sua rede Truth Social, chamando a decisão de “altamente partidária” e alertando que, se mantida, seria um “desastre para os Estados Unidos”.

O que é a IEEPA?

A Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) permite que o presidente dos EUA adote medidas econômicas em resposta a ameaças externas. Foi usada em diferentes governos, como por Barack Obama e Joe Biden, principalmente para impor sanções contra a Rússia.

No entanto, o tribunal deixou claro que a lei não menciona tarifas e não concede ao presidente autoridade para impor tributos comerciais. Trump alegava que o desequilíbrio comercial era uma ameaça à segurança nacional, mas os juízes reforçaram que “o poder de tributar pertence ao Congresso”.

A decisão contra Trump tem grandes implicações econômicas e políticas:

  • Pode gerar incerteza nos mercados internacionais.
  • Empresas podem adiar negócios com os EUA enquanto aguardam a decisão da Suprema Corte.
  • Afeta diretamente a agenda central de Trump, baseada em tarifas como ferramenta de negociação.
  • Se revertida, poderá reforçar o uso do IEEPA de forma mais agressiva em futuras políticas comerciais.

O caso deve chegar à Suprema Corte dos EUA até outubro. Se a decisão for mantida, as tarifas podem ser derrubadas, e os EUA podem enfrentar pressão para devolver bilhões de dólares em impostos de importação cobrados ilegalmente.

Além disso, acordos comerciais já firmados com países como Reino Unido, Japão e Coreia do Sul podem ser impactados, trazendo mais instabilidade às relações comerciais globais.

Se a Suprema Corte apoiar Trump, o presidente poderá sair fortalecido politicamente, reforçando sua imagem de negociador duro. Caso contrário, será um golpe na sua autoridade política e econômica.

As tarifas recíprocas impostas por Trump continuam válidas até 14 de outubro, quando expira o prazo dado pelo tribunal de apelações. Entretanto, tarifas específicas sobre aço, alumínio e cobre, criadas sob outra autoridade presidencial, não serão afetadas por essa decisão.