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Nova alteração

Vereador quer estender a proibição aos parlamentares, servidores e assessores

O vereador Sargento Novandir (Avante) informou, nesta terça-feira, 19, que irá apresentar uma emenda modificativa ao projeto de resolução que proíbe porte e posse de armas nas dependências da Câmara Municipal de Goiânia. O texto do projeto solicita que seja proibido o uso de armas por parlamentares nas dependências da Casa, sendo eles o plenário, auditórios, gabinetes, salas, corredores, estacionamento e os veículos em trânsito, estacionados ou parados. Agora, pela emenda, Novandir quer considerar como dependências o plenário e salas de comissões, mas estendendo a proibição de posse e porte de arma aos parlamentares, servidores e assessores. 

Para Novandir, o porte de arma é regulamentado por normas específicas, com critérios e avaliações técnica e psicológica. Desta forma, para o vereador, “em alguns casos, o agente de segurança usa a arma é para assegurar e proteger a sua própria vida ou a vida de terceiros”, disse ao justificar a propositura. Atualmente, o projeto aguarda para ser votado na sessão ordinária, nesta quarta-feira, 20, sendo a segunda e última votação.

O parágrafo único do projeto é de autoria do vereador Ronilson Reis (Brasil 35), que acredita que a medida é uma forma de garantir a integridade dos servidores e vereadores. Além disso, o texto também estabelece que as exceções são para agentes de segurança em serviço, guardas municipais em serviço e agentes de segurança privada contratados pela Câmara. Na semana passada, a proposta foi aprovada, em primeira discussão, com 19 votos a favor e 4 contras.

De acordo com o vereador Geverson Abel (Avante), a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o projeto do vereador Ronilson. Porém, para ele, “o plenário dificilmente vai acatar a emenda do vereador Novadir”. Isto porque matéria já havia sido alterada pelo vereador Anderon Sales Bokão (União Brasil), que propôs que apenas vereadores eleitos fiquei proibidos de portar armas no plenário, em sessões de homenagens a instituições de segurança pública.