Saiba o que acontece agora que denúncia contra Dilma foi aceita

Para entender próximos passos do processo que pede a destituição da presidente, o Jornal Opção conversou com Dyogo Crosara, especialista em direito eleitoral

Com 367 votos favoráveis, a denúncia contra Dilma Rousseff foi oficialmente aceita pela Câmara dos Deputados e segue agora para o Senado, que dará prosseguimento aos trabalhos. Para entender quais os próximos passos do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o Jornal Opção consultou o especialista em direito eleitoral Dyogo Crosara.

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Pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o processo de impeachment precisa de admissibilidade dupla, ou seja, agora, a denúncia ainda precisa ser aceita no Senado para que o processo seja oficialmente instalado. O Senado tem até 10 dias para julgar a admissibilidade, que precisa de maioria simples para passar: metade mais um dos senadores presentes, desde que tenha um quórum de, no mínimo, maioria absoluta (41 senadores no plenário), precisa, então, votar favoravelmente à denúncia. Caso a denúncia não seja aceita, o processo é extinto.

Se o Senado aceitar a denúncia, começa oficialmente o processo e Dilma é automaticamente afastada do cargo por até 180 dias, prazo máximo de julgamento do impeachment. Ela também passa a receber apenas metade do seu salário total –  o valor que ela não receber pode ser reavido caso ela seja absolvida ao final do processo. Seu vice, Michel Temer, assume a presidência.

Quem conduz todo o processo é o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Cabe ao Senado indicar a chamada Comissão Acusadora. Crosara explica que ainda não há consenso quanto à formação desta comissão, mas que ela provavelmente será feita de acordo com a indicação das bancadas.

Sessão

Também é Lewandowski quem presidirá a sessão de julgamento. Depois de aberta a sessão e lidos os termos da acusação e da defesa, começam-se a ouvir as testemunhas, que falarão individualmente e poderão ser questionadas pela Comissão Acusadora, pelos senadores, por Dilma ou por seus advogados.

Depois de ouvidas as testemunhas, a Comissão Acusadora e a acusada podem debater o processo por até duas horas. Depois de finalizado o debate, o presidente do STF elabora um relatório da denúncia e da acusação e inicia a votação nominal dos senadores perguntando a cada um deles: “Cometeu o acusado F. o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?”.

Assim como na Câmara, a votação do processo no Senado precisa atingir apoio de 2/3 dos parlamentares para ser aprovado. Isso significa que 54 dos 81 senadores precisam votar pela condenação de Dilma.

Resultado

Se absolvida, a presidente volta a exercer normalmente o cargo. Agora, se for condenada, perde automaticamente o mandato e fica oito anos inelegível. Como os regimentos da Câmara e do Senado impedem que matéria já votada possa voltar à ser discutida na mesma sessão legislativa, novos pedidos de impeachment que tratem dos mesmos fatores da acusação atual não poderão ser aceitos durante o prazo de um ano. Pedidos de impeachment com outros embasamentos, entretanto, podem sim ser aceitos.

E se Dilma for considerada culpada pelo crime de responsabilidade, quem assume? Como o processo em julgamento atualmente só envolve a presidente, quem a substitui é seu vice-presidente, o peemedebista Michel Temer. Novas eleições só seriam convocadas caso a chapa inteira fosse cassada até o final do segundo ano de mandato, ou seja, tanto Dilma quanto Temer deveriam ser condenados até o final de 2016 para que fosse realizado um novo pleito.