Em meio à aprovação do projeto que redefine o licenciamento ambiental no Brasil, apelidado de “PL da Devastação” por ambientalistas, a deputada federal Adriana Accorsi (PT) se destacou como a única representante de Goiás a votar contra a proposta. O texto, aprovado na madrugada de quinta-feira, 17, por 267 votos a 116, teve o apoio em massa da bancada goiana, que acompanhou os votos favoráveis dos partidos PL, PP, Republicanos, União Brasil, PRD, MDB e Podemos.

No PL, legenda que liderou o apoio à proposta, todos os 66 deputados votaram “sim”, incluindo o goiano Daniel Agrobom. O PP seguiu na mesma linha, com seus 35 parlamentares, entre eles Adriano do Baldy (GO), aderindo em peso ao texto.

O mesmo ocorreu com o União Brasil, que teve 39 votos favoráveis, entre os quais os deputados goianos Dr. Zacharias Calil e Silvye Alves, e com o PRD, representado em Goiás por Magda Mofatto, que também apoiou a matéria.

No Podemos, Glaustin da Fokus foi o único goiano do partido e votou “sim”. No total, a legenda teve sete votos, dos quais quatro favoráveis e três contrários. Já o MDB, com 22 votos favoráveis e apenas um contrário, contou com o apoio de Marussa Boldrin (GO), consolidando o estado na ala pró-projeto.

Entre os 8 deputados federais goianos na votação, apenas Adriana Accorsi decidiu romper com a maioria da bancada e votar contra. Sua decisão a isolou politicamente no estado, mas reforçou sua coerência com a pauta ambiental e alinhamento com a posição nacional do Partido dos Trabalhadores, que votou de forma unânime contra o PL da Devastação.

A parlamentar justificou seu voto em publicação nas redes sociais, onde afirmou: “Votei CONTRA essa proposta, que é um enorme retrocesso para a proteção ambiental no Brasil (…) Tragédias como Mariana, Brumadinho e as enchentes no RS não podem se repetir! O Brasil não aguenta mais retrocessos”, concluiu, convocando a sociedade a pressionar pelo “Veto total a esse absurdo”.

Votos dos deputados de Goiás na “PL da Devastação

  • Adriano do Baldy (PP‑GO) – Sim
  • Daniel Agrobom (PL‑GO) – Sim
  • Dr. Zacharias Calil (União‑GO) – Sim
  • Magda Mofatto (PRD‑GO) – Sim
  • Silvye Alves (União‑GO) – Sim
  • Marussa Boldrin (MDB‑GO) – Sim
  • Adriana Accorsi (PT‑GO) – Não
  • Glaustin da Fokus (Podemos) – Sim
  • Flávia Morais (PDT) – Sim

A divisão entre os partidos foi clara e, em muitos casos, previsível. Entre os partidos que se colocaram majoritariamente contra o projeto estão PT (42 votos “não”), PSOL (10 votos “não”), PCdoB (7 votos “não”), PSB (7 votos “não”), PV (2 votos “não”), e Rede (1 voto “não”). No campo progressista, PDT também mostrou resistência, ainda que com votos divididos.

Já as siglas como PL (66 “sim”), PP (35 “sim”), PSD (25 “sim”), União Brasil (39 “sim”) e Republicanos (29 “sim”) deram ampla sustentação ao projeto. O PSDB também votou de forma unificada a favor, com sete votos. Entre os partidos menores, o Novo contribuiu com seus quatro parlamentares, todos pró-projeto.

O que está em jogo

Uma das alterações é a criação da Licença Especial, que permite que empreendimentos considerados “estratégicos” pelo Executivo federal sejam liberados de forma acelerada, sem passar por uma análise ambiental rigorosa.

Além disso, a nova legislação passa a dispensar o licenciamento prévio para uma série de atividades, como obras de extensão de rodovias, instalações voltadas à agregação pecuária, construção de pequenas barragens e estações de abastecimento de água e esgoto. Esses empreendimentos poderão funcionar sem autorização até que o país atinja as metas de universalização dos serviços, o que, segundo críticos, representa um risco ao meio ambiente e à segurança hídrica.

Outra mudança é a autorização para a renovação automática de licenças ambientais, com base em autodeclarações feitas online, o que elimina a necessidade de reavaliações técnicas periódicas sobre os impactos ambientais das atividades.

A proposta também institui um desmonte institucional ao transferir a responsabilidade sobre licenças ambientais de mineração para estados e municípios, que agora poderão tomar decisões sem consultar o Ibama. Isso altera as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e flexibiliza proteções legais de biomas sensíveis, como a Mata Atlântica.

Veja como votou cada um dos deputados: 

ParlamentarUFVoto
Avante
Bruno FariasMGSim
Delegada IoneMGNão
Greyce EliasMGSim
Neto CarlettoBASim
Pastor Sargento IsidórioBANão
Waldemar OliveiraPESim
Total Avante: 6   
Cidadania
Amom MandelAMNão
Any OrtizRSSim
Arnaldo JardimSPSim
Total Cidadania: 3   
MDB
Acácio FavachoAPSim
Alceu MoreiraRSSim
Alexandre GuimarãesTOSim
Andreia SiqueiraPASim
Antônio DoidoPASim
Cleber VerdeMASim
CobalchiniSCSim
Delegado PalumboSPSim
Duda RamosRRSim
Gutemberg ReisRJSim
Henderson PintoPASim
Hercílio Coelho DinizMGSim
Isnaldo Bulhões Jr.ALSim
João CurySPNão
Luiz Fernando VampiroSCSim
Marussa BoldrinGOSim
Olival MarquesPASim
Osmar TerraRSSim
PezentiSCSim
Rafael PrudenteDFSim
Ricardo MaiaBASim
Yury do ParedãoCESim
Total MDB: 22   
Novo
Adriana VenturaSPSim
Gilson MarquesSCSim
Luiz LimaRJSim
Marcel van HattemRSSim
Total Novo: 4   
PCdoB
Alice PortugalBANão
Daniel AlmeidaBANão
Enfermeira RejaneRJNão
Jandira FeghaliRJNão
Márcio JerryMANão
Orlando SilvaSPNão
Renildo CalheirosPENão
Total PCdoB: 7   
PDT
Dorinaldo MalafaiaAPNão
Duda SalabertMGNão
Márcio HonaiserMASim
Robério MonteiroCENão
Total PDT: 4   
PL
Adilson BarrosoSPSim
Alberto FragaDFSim
Altineu CôrtesRJSim
Antonio Carlos RodriguesSPSim
Bia KicisDFSim
Bibo NunesRSSim
Cabo Gilberto SilvaPBSim
Capitão Alberto NetoAMSim
Capitão AldenBASim
Capitão AugustoSPSim
Carlos JordyRJSim
Caroline de ToniSCSim
Chris ToniettoRJSim
Coronel ChrisóstomoROSim
Coronel FernandaMTSim
Coronel MeiraPESim
Coronel TadeuSPSim
Daniel AgrobomGOSim
Daniel FreitasSCSim
Delegado CaveiraPASim
Delegado RamagemRJSim
DetinhaMASim
Domingos SávioMGSim
Dr. JazielCESim
Eli BorgesTOSim
Emidinho MadeiraMGSim
Eros BiondiniMGSim
Filipe BarrosPRSim
Filipe MartinsTOSim
General GirãoRNSim
General PazuelloRJSim
Giovani CheriniRSSim
Helio LopesRJSim
Icaro de ValmirSESim
Jefferson CamposSPSim
Joaquim PassarinhoPASim
José MedeirosMTSim
Josimar MaranhãozinhoMASim
Junio AmaralMGSim
Luiz Philippe de Orleans e BragançaSPSim
Marcelo MoraesRSSim
Marcio AlvinoSPSim
Marcos PollonMSSim
Mauricio do VôleiMGSim
Miguel LombardiSPSim
Missionário José OlimpioSPSim
Nelson BarbudoMTSim
Nikolas FerreiraMGSim
Pastor EuricoPESim
Pastor GilMASim
Paulo Freire CostaSPSim
Pr. Marco FelicianoSPSim
Roberto Monteiro PaiRJSim
Rodolfo NogueiraMSSim
Rodrigo da ZaeliMTSim
Rosana ValleSPSim
Rosângela ReisMGSim
SandersonRSSim
Sargento GonçalvesRNSim
Soraya SantosRJSim
Sóstenes CavalcanteRJSim
TiriricaSPSim
Vinicius GurgelAPSim
Zé TrovãoSCSim
Zé VitorMGSim
ZuccoRSSim
Total PL: 66   
Podemos
Bruno GanemSPNão
Dr. Victor LinhalisESSim
Gilson DanielESNão
Glaustin da FokusGOSim
Raimundo CostaBASim
Ruy CarneiroPBNão
Sargento PortugalRJSim
Total Podemos: 7   
PP
Adriano do BaldyGOSim
Afonso HammRSSim
AJ AlbuquerqueCESim
Allan GarcêsMASim
Amanda GentilMASim
Ana Paula LeãoMGSim
Arthur LiraALSim
BebetoRJSim
Clarissa TércioPESim
Coronel ArmandoSCSim
Covatti FilhoRSSim
Da VitoriaESSim
Delegado Bruno LimaSPNão
Delegado da CunhaSPSim
Delegado Fabio CostaALSim
Dilceu SperaficoPRSim
Dimas FabianoMGSim
Doutor LuizinhoRJSim
Dr. Luiz OvandoMSSim
Eduardo da FontePESim
Evair Vieira de MeloESSim
Fausto PinatoSPSim
João LeãoBASim
João MaiaRNSim
Lázaro BotelhoTOSim
Lula da FontePESim
Marcelo QueirozRJNão
Mário Negromonte Jr.BASim
Pedro LupionPRSim
Pedro WestphalenRSSim
Ricardo BarrosPRSim
Toninho WandscheerPRSim
VermelhoPRSim
Zé AdrianoACSim
Zezinho BarbaryACSim
Total PP: 35   
PRD
Dr. FredericoMGSim
Magda MofattoGOSim
Pedro AiharaMGNão
Total PRD: 3   
PSB
Bandeira de MelloRJNão
Gervásio MaiaPBNão
Jonas DonizetteSPNão
Lídice da MataBANão
Lucas RamosPENão
Pedro CamposPENão
Tabata AmaralSPNão
Total PSB: 7   
PSD
Caio ViannaRJSim
Célio StudartCENão
Cezinha de MadureiraSPSim
Danrlei de Deus HinterholzRSSim
Delegada KatarinaSESim
Diego CoronelBASim
Gabriel NunesBANão
Hugo LealRJSim
Josivaldo JPMASim
Júlio CesarPISim
Júnior FerrariPASim
Luciano AlvesPRSim
Luiz GastãoCESim
Luiz NishimoriPRSim
Marcos Aurélio SampaioPISim
NitinhoSESim
Otto Alencar FilhoBASim
Paulo MagalhãesBASim
Raimundo SantosPASim
Reinhold StephanesPRSim
Ribamar SilvaSPSim
Rodrigo EstachoPRSim
Sargento FahurPRSim
Sidney LeiteAMSim
Zé Haroldo CathedralRRSim
Total PSD: 25   
PSDB
Beto RichaPRSim
Daniel TrzeciakRSSim
Geovania de SáSCSim
Lucas RedeckerRSSim
Paulo Abi-AckelMGSim
Paulo Alexandre BarbosaSPSim
Vitor LippiSPSim
Total PSDB: 7   
PSOL
Chico AlencarRJNão
Erika HiltonSPNão
Fernanda MelchionnaRSNão
Glauber BragaRJNão
Ivan ValenteSPObstrução
Pastor Henrique VieiraRJNão
Professora Luciene CavalcanteSPNão
Sâmia BomfimSPNão
Talíria PetroneRJNão
Tarcísio MottaRJNão
Total PSOL: 10   
PT
Adriana AccorsiGONão
Afonso FlorenceBANão
Airton FaleiroPANão
Alexandre LindenmeyerRSNão
AlfredinhoSPNão
Benedita da SilvaRJNão
Bohn GassRSNão
Camila JaraMSNão
Carlos VerasPENão
Carol DartoraPRNão
DandaraMGNão
Denise PessôaRSNão
Dilvanda FaroPANão
Erika KokayDFNão
Fernando MineiroRNNão
Flávio NogueiraPINão
Florentino NetoPINão
Ivoneide CaetanoBANão
Jack RochaESNão
João DanielSENão
Juliana CardosoSPNão
Lenir de AssisPRNão
Lindbergh FariasRJNão
Luizianne LinsCENão
MarconRSNão
Maria do RosárioRSNão
Merlong SolanoPINão
Natália BonavidesRNNão
Nilto TattoSPNão
Odair CunhaMGNão
Padre JoãoMGNão
PaulãoALNão
Paulo GuedesMGNão
Paulo PimentaRSNão
Pedro UczaiSCNão
ReimontRJNão
Rogério CorreiaMGNão
Rui FalcãoSPNão
Valmir AssunçãoBANão
Vander LoubetMSNão
VicentinhoSPNão
WelterPRNão
Zeca DirceuPRNão
Total PT: 42   
PV
BacelarBANão
Clodoaldo MagalhãesPENão
Total PV: 2   
Rede
Túlio GadêlhaPENão
Total Rede: 1   
Republican
Adail FilhoAMSim
Aluisio MendesMASim
Amaro NetoESSim
Antônia LúciaACSim
Antonio AndradeTOSim
Augusto CoutinhoPESim
Celso RussomannoSPSim
Defensor Stélio DenerRRSim
Ely SantosSPSim
Franciane BayerRSSim
Fred LinharesDFSim
Gabriel MotaRRSim
Gilberto AbramoMGSim
Gilvan MaximoDFSim
Hugo MottaPBArt. 17
Jadyel AlencarPISim
Jorge BrazRJSim
Julio Cesar RibeiroDFSim
Luciano VieiraRJSim
Luis Carlos GomesRJSim
Márcio MarinhoBASim
Maria RosasSPSim
Messias DonatoESSim
Ossesio SilvaPESim
Ricardo AyresTOSim
Roberto DuarteACSim
Rogéria SantosBASim
Ronaldo NogueiraRSSim
Samuel VianaMGSim
Total Republican: 29   
Solidaried
Maria ArraesPENão
Total Solidaried: 1   
União
Alfredo GasparALNão
Arthur Oliveira MaiaBASim
Benes LeocádioRNSim
Carla DicksonRNSim
Carlos Henrique GaguimTOSim
Coronel AssisMTSim
Coronel UlyssesACSim
Cristiane LopesROSim
Dal BarretoBASim
Damião FelicianoPBSim
Dani CunhaRJSim
David SoaresSPSim
Dayany BittencourtCESim
Delegado Marcelo FreitasMGSim
Delegado Matheus LaiolaPRNão
Dr. Zacharias CalilGOSim
Fabio SchiochetSCSim
Fausto Santos Jr.AMSim
Felipe BecariSPNão
Felipe FrancischiniPRSim
Fernanda PessoaCESim
Geraldo MendesPRSim
Gisela SimonaMTSim
José RochaBASim
Kim KataguiriSPSim
LebrãoROSim
Leur Lomanto JúniorBASim
Luiz Carlos BusatoRSSim
Marcos SoaresRJSim
Maurício CarvalhoROSim
Mendonça FilhoPESim
Murillo GouveaRJSim
NicolettiRRSim
Pastor Claudio MarianoPASim
Pedro Lucas FernandesMASim
Rafael SimoesMGSim
Rodrigo ValadaresSESim
Rosangela MoroSPSim
Silvye AlvesGOSim
Total União: 39   

Fonte: Câmara dos Deputados

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