Saiba como vai ser a “OAB da Medicina” para médicos recém-formados aprovada pelo Senado

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, o chamado Profimed. É uma espécie de “prova da OAB” para médicos recém-formados. Foram 11 votos a favor e nove contrários. A discussão foi terminativa, quando não precisa passar pelo plenário e vai direto à Câmara depois da votação suplementar a ser realizada na próxima semana.

O texto torna obrigatório que novos médicos façam o exame de proficiência depois de se formar para quem possam obter o registro e exercer a atividade. A proposta inclui que a avaliação será administrada e aplicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Apesar da aprovação, senadores estão articulando um recurso e tentar levar o caso para análise geral da Casa antes de mandar o texto aos deputados. Apesar disso, o resultado foi comemorada durante a sessão.

Enamed

O texto ainda formaliza o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), prova que tem caráter semelhante e que também tem intuito de avaliar os conhecimentos dos alunos. A diferença é que essa avaliação será feita pelo Ministério da Educação e aplicadas para os alunos ao fim do 4º e 6º ano, para proporcionar um acompanhamento mais detalhado do desempenho dessas pessoas e das instituições de ensino em geral.

O projeto é de autoria do senador Austronauta Marcos Pontes (PL) e foi relatado por Dr. Hiran (PP). O tema tem a oposição do governo. O texto também prevê um plano de expansão de vagas de residência, com uma meta de atingir ao menos 0,75 vaga por médico formado até 2035.

Além disso, estabelecer competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de medicina e cria a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que permite apenas atividades técnico-científicas a que ainda não tiver passado no Porfimed. A aprovação no exame equivalerá às duas etapas do Revalida, evitando duplicado para formados no exterior.

“Nós do movimento médico consideramos esse o projeto de lei mais importante desse século, principalmente para proteger o povo brasileiro, porque vivemos uma crise perigosa de fragilidade na formação do médico brasileiro, consequência de uma proliferação desenfreada, irresponsável e mercantilista de cursos”, afirmou Dr. Hiran. 

Entre 2010 e 2013, o número de cursos de Medicina mais que dobrou no Brasil, passando de 181 para 401: aumento de 127%. O setor privado impulsiona esse crescimento e movimenta R$ 26,4 bilhões por ano. Em 2023, 20% das graduações avaliadas não atingiram patamar satisfatório, ante 13% em 2019.

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