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Na mira

Decretos foram editados neste mês por Bolsonaro e são alvos de questionamentos em ações movidas pelos partidos PSB, Rede, Psol e PT

Ministra do STF Rosa Weber | Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) explique os quatro decretos que flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo no país.

Os decretos foram editados neste mês por Bolsonaro e são alvos de questionamentos em ações movidas pelos partidos PSB, Rede, Psol e PT. A ministra Rosa Weber é a relatora dos casos.

Os partidos argumentam que os decretos violam direitos fundamentais, entre os quais o direito à vida, à segurança pública, à saúde e à dignidade da pessoa humana e liberam o acesso a armas em uma abrangência que não tem base na Constituição nem no Estatuto do Desarmamento. As siglas também defendem ainda que as medidas adotadas pelo presidente trazem retrocesso social.