Rodrigo Maia avalia PEC para redução de salário e jornada do servidor público

Posicionamento surge após maioria do STF indicar pela contrariedade a alterações na LRF, que permitem essa redução

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), avalia a necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possa reduzir salários e jornada de trabalho do funcionalismo. A ponderação foi feita ao Estadão, após indicação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inviabilidade de questionamento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permite essa diminuição na remuneração.

Para Maia, depois do julgamento este será o único caminho. Apesar disso, ainda não há qualquer articulação nessa linha no Congresso, conforme o democrata.

Essa iniciativa tem apoio, dentre outros, do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. “A despesa com pessoal está colapsando os serviços à sociedade. Temos que reduzir danos. Vamos suprimir serviços à sociedade (com demissão de servidores, permitida pela Constituição) ou adotar a opção de apenas reduzir esses serviços?”, também falou ao Estadão.

STF

Nesta quinta, 22, após horas de discussão e formação de maioria contrária, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou julgamento de questionamento a dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que trata da possibilidade de redução da jornada de trabalho com redução de salário dos servidores públicos até o retorno do ministro Celso de Mello.

A Corte havia dado continuidade à discussão sobre ações do PCdoB, de associações de membros do Ministério Público e de tribunais de Contas que questionavam pontos da LRF. Até quarta-feira, 21, 14 quesitos haviam sido discutidos.

Para esta quinta, portanto, restou, entre outras coisas, a questão da redução da jornada e salário de funcionários públicos. Esse é um ponto pleiteado pelo governador de Goiás Ronaldo Caiado (DEM).

Também falta discutir a permissão para o Executivo segurar repasses a outros Poderes e também travar gastos em casos de frustração nas receitas do Orçamento.