Relatório que altera Plano Mansueto deve ser finalizado essa semana

Secretária de Economia, Cristiane Schmidt tem articulado diretamente com relator Pedro Paulo (DEM/RJ) para flexibilizar regra de privatização de estatal e facilitar entrada de Goiás no RRF

Em busca de se enquadrar nos critérios para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), Goiás aguarda ansiosamente a aprovação do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), também conhecido como Plano Mansueto, que tramita no Congresso Nacional.

De acordo com a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, o PEF em si não é interessante para Goiás uma vez que não suspende as dívidas com a União e não dá acesso ao crédito necessário para o alívio financeiro do Estado. No entanto, ele é uma importante ferramenta para flexibilizar regras na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no próprio RRF, facilitando a entrada de Goiás no regime.

Isso porque o RRF prevê especificamente a privatização de estatais. É isso item que torna Goiás inapto a aderir ao programa. Em articulação com o relator do Plano Mansueto na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (DEM/RJ), a secretária pleiteia a flexibilização dessa regra: trocar a palavra ‘privatização’ por ‘desestatização’, por exemplo. Com isso, Goiás já se enquadraria em todos os itens para entrar no RRF uma vez que já optou pelo IPO da Saneago.

A expectativa da secretária é de que o relatório do deputado que promoverá essas alterações seja finalizado ainda essa semana.  “Nós estamos trabalhando e fazendo nosso dever de casa. Estamos praticamente dia e noite mexendo nisso, falando com técnicos dos demais estados, com a União, e com assistentes do deputado Pedro Paulo”.