Relatório da reforma trabalhista deve ser apresentado na próxima semana

Comissão especial fará última audiência pública nesta quinta-feira (6/4) e relator se debruçará sobre as 844 emendas apresentadas no colegiado

A Comissão Especial da Reforma Trabalhista que analisa o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo federal, realiza nesta quinta-feira (6/4) sua última audiência pública. A previsão do relator da matéria, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) é de que o parecer seja apresentado na próxima quarta-feira (12/4).

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Na comissão, o projeto recebeu um total de 844 emendas em todos os 13 pontos abordados pela reforma. Segundo o deputado do PSDB, foi criada uma força-tarefa para agrupar as propostas de acordo com os temas tratados pelos parlamentares em suas sugestões. A equipe vai trabalhar no próximo fim de semana para cumprir o prazo estabelecido pelo relator.

“O volume de emendas que recebemos é uma demanda reprimida não para uma minirreforma, mas para uma reforma estruturante das relações de trabalho no país. O número de emendas nos dá uma responsabilidade maior, porque temos o compromisso de analisar todas”, disse Marinho. O deputado também defende a análise do texto pelo plenário da Câmara, mesmo o projeto tendo tramitação conclusiva nas comissões.

O PL 6.787/2016 altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

Segundo Rogério Marinho, o parecer inclui ainda uma série de questões não abordadas no PL. “Existe uma série de emendas que tratam de novas formas de trabalho que não estão contempladas na legislação atual. No nossos substitutivo, vamos ampliar o escopo, justamente por esse processo de demanda reprimida, vamos buscar o consenso possível”, ressaltou.

Para o relator, a proposta enviada pelo governo visa a modernizar a legislação e desburocratizar o setor, ao preservar empregos e abrir novas oportunidades de trabalho. “Existe hoje um protagonismo excessivo da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, muitas vezes legislando. A regra deve ficar clara e transparente para dar segurança jurídica”, afirmou.