COMPARTILHAR

Câmara Federal

Após leitura do relatório, proposta recebeu pedido de vista na CCJ da Câmara Federal

A deputada Caroline de Toni (PSL-SC), relatora da PEC 410/18, apresentou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) parecer pela admissibilidade da proposta que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A relatora propôs apenas correções de redação do texto.

“A decisão de executar a pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado é uma escolha política de uma sociedade. É uma questão de política legislativa e está dentro da racionalidade jurídica”, afirmou a relatora.

O parecer causou polêmica entre alguns deputados e recebeu pedido de vista. A Câmara volta  debater o tema na próxima semana em audiência pública antes da votação da PEC.