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Assembleia

Deputado Gustavo Sebba (PSDB) vai esperar que grupos interessados na proposta negociem com Marconi Perillo (PSDB). Retirada de pauta está descartada, afirma

O deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB) afirmou, nesta segunda-feira (3/4), que aguarda negociação dos servidores públicos com o governador Marconi Perillo (PSDB) para concluir seu parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos estadual. A previsão é de que eles se reunam já na próxima terça-feira (4), data em que Sebba também terá audiência com o governador.

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A reunião de Sebba deve contar com a presença do presidente da Assembleia, José Vitti (PSDB) e do líder do Governo, Francisco de Oliveira (PSDB). Um dos principais pontos que ele tentará articular com o governador é a diminuição do prazo para revisão da meta para três anos. A retirada da matéria de pauta, no entanto, está descartada.

Esta foi a única reivindicação dos sindicatos de servidores públicos que procuraram Sebba. Apesar da sugestão do deputado para que eles negociassem pontos específicos, o grupo quer que a proposta seja totalmente cancelada. “Me propus a organizar uma audiência entre eles, a Casa Civil e a Secretaria de Planejamento (Segplan), mas eles afirmaram que conversariam sobre o assunto diretamente com o governador”, explicou Gustavo.

Gustavo foi oficializado relator na última terça-feira (28/3) e, na ocasião, afirmou que pretendia receber todas as entidades interessadas em debater a proposta antes de concluir seu parecer, justamente para tentar conciliar as demandas desses grupos e do Governo do Estado.

Apresentado em 2016, o projeto limita a despesa primária para o ano corrente de acordo com o montante do  ano anterior, acrescido da variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (IPCA) ou da menor variação da receita corrente líquida do mesmo ano. Se aprovada, a PEC influenciará os gastos do governo até dezembro de 2026.