Relator prevê nova prorrogação para CPI dos Incentivos Fiscais

“Mais do que apontar irregularidades, interesse é apontar novo rumo para sistema de benefícios”, afirma Humberto Aidar

Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais na Assembleia, Humberto Aidar (MDB), afirma que, mais do que apontar irregularidades, o interesse da CPI é apontar um novo rumo de utilização desse sistema de benefícios.

Questionado sobre novas empresas que podem ser convocadas, além das já citadas, Humberto afirma que, nesta terça, 6, no primeiro encontro desse semestre da CPI, ele irá se inteirar e pegar toda a documentação que chegou. “O trabalho continuou no recesso com a análise técnica dos documentos desses últimos cinco anos. Se fosse papel, daria para encher uma sala”, diz ele sobre o volume.

“É um trabalho muito difícil, de cruzar dados, pegar contrato por contrato”, continuou. “Certamente vamos prorrogar por mais 60 dias”, diz ele ao lembrar que já houve uma prorrogação de prazo, ainda antes do recesso legislativo. “Mas até o fim do ano vamos apresentar o relatório, talvez até antes”.

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Parcerias

Aidar cita que são diversas parcerias e que, inclusive, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já têm um trabalho grande nesse segmento, “mas não tudo que nós levantamos”. Ele também afirma que o Ministério Público de Goiás está engajado e que o procurador-Geral de Justiça, Aylton Vecchi, já concordou em disponibilizar, em todas as oitivas com empresários, um promotor para acompanhar.

Conforme Aidar, o objetivo é dar a maior lisura possível à CPI. “Quando o assunto é empresário, começam a surgir todo tipo de ilação, principalmente partindo dos próprios empresários. Então, para não pairar nenhuma dúvida, faço questão que o MP acompanhe e tenha acesso a toda a documentação, não só ao relatório”. O deputado diz que sempre teve isso em mente, pois sabia que viria “chiadeira”.

Novos rumos

Para Aidar, além das possíveis irregularidades, a CPI pode apontar novos rumos de como conceder incentivos em Goiás. “Se não encontrar nenhuma irregularidade, mas apontar caminhos mais justos já terá valido à pena. E o governador Ronaldo Caiado (DEM) prometeu que irá olhar com bons olhos o relatório da CPI”, afirmou.

O relator lembra que o trabalho tem sido de atenção especial principalmente na contrapartida e se houve e ainda há fiscalização da Secretaria da Fazenda (hoje Economia). “Ninguém está falando que foi ilegal quando concedeu o benefício. Estamos olhando é se as empresas X e Y cumpriram a contrapartida”, explicou.

Para ele os benefícios são importantes para o desenvolvimento, mas há dúvidas se a quantidade foi necessária. Além disso, ele afirma que muitas do mesmo segmento foram fechadas por falta de incentivos. “Se não for igualitário a todas, a concorrência é desleal”, observou e garantiu: “Vamos colocar tudo isso às claras. Que todas tenham acesso e que não haja privilégios”.