Relator da LOA na Alego rejeita emendas parlamentares não impositivas e da Mesa Diretora
Raphael Bezerra
18 dezembro 2025 às 17h27
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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lineu Olímpio (MDB), apresentou nesta quinta-feira, 18, o relatório final da proposta orçamentária do Estado. O texto estima receita total de R$ 53,44 bilhões — crescimento de 7,6% em relação à LOA de 2025, acima da projeção do IPCA — e manifesta-se pela aprovação integral do projeto encaminhado pelo Executivo, com acatamento de todas as emendas impositivas individuais e rejeição das emendas não impositivas e de texto.
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No detalhamento das despesas, Lineu Olímpio destacou os grupos que mais pressionam o gasto público. A Previdência Social aparece como o maior agregador, com previsão de R$ 9,8 bilhões. Na sequência, a Educação soma R$ 7,7 bilhões; a Segurança Pública, R$ 5,6 bilhões; a Saúde, R$ 5,5 bilhões; o Transporte, R$ 2,7 bilhões; e a Assistência Social, R$ 1,8 bilhão. A folha de pagamento do Estado está estimada em R$ 28 bilhões.
O relator afirmou que a proposta cumpre as vinculações constitucionais. Para a Saúde, foram destinados R$ 4 bilhões em recursos vinculados; para a Educação, o equivalente a 25% da receita, cerca de R$ 7 bilhões. “O orçamento observa rigorosamente as obrigações constitucionais e legais”, registrou no parecer.
Emendas não impositivas e da mesa diretora rejeitas
No capítulo das emendas parlamentares, o relatório confirma a aplicação do orçamento impositivo. As emendas individuais foram apresentadas dentro do limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), com 70% dos recursos direcionados a ações de saúde e educação. A cota individual de cada deputado ficou em R$ 13,851 milhões. Ao todo, foram protocoladas 994 emendas impositivas individuais, todas acatadas pela relatoria.
Em sentido oposto, Lineu Olímpio recomendou a rejeição das emendas não impositivas. Segundo ele, foram apresentadas 12 propostas dessa natureza, mas, após análise de conveniência e oportunidade e diálogo com os parlamentares, a relatoria concluiu que não havia necessidade de incorporá-las ao texto. “Sou pela rejeição de todas as emendas não impositivas ao orçamento”, afirmou.
Também não houve apresentação de emendas coletivas. No caso das emendas da Mesa Diretora, foram duas propostas voltadas à adequação da peça orçamentária às necessidades de planejamento da Alego. O relator manifestou-se favorável à aprovação da emenda nº 315, no valor de R$ 15 milhões, e pela rejeição da emenda nº 988, de R$ 100 milhões. “Apenas a primeira se mostra oportuna e conveniente no momento”, justificou.
Quanto às sete emendas de texto apresentadas, o parecer é contrário. De acordo com o relator, as alterações propostas poderiam comprometer a clareza e a execução do orçamento. “Uma nova redação atrapalha. Não são convenientes nem oportunas”, pontuou.
Ao final, a manifestação da relatoria é pela aprovação do projeto de lei da LOA 2026, consolidando o parecer favorável à proposta orçamentária do Estado para o próximo exercício.
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