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O processo de regularização fundiária de dezenas de bairros de Porangatu começa a avançar após quase um ano de espera e entraves burocráticos. A medida beneficia diretamente moradores dos bairros Residencial Nova Jerusalém, Raizama, Morar Melhor, Santa Paula, Tupaciguara, Pilão de Pedra, Alphaville, Setor Aeroporto 1ª Etapa e Vila Rica, que aguardavam a liberação de suas escrituras.

O avanço representa um passo importante para a política habitacional do município. Por meio do Programa Especial Municipal para a Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB), Porangatu já contabiliza a entrega de 369 escrituras. Entre os bairros beneficiados estão o setor Grupiara, com 117 documentos entregues, o loteamento Morada Nova, com 121, o residencial Solar Flamboyant, com 61, e o Setor Aeroporto (4ª Etapa), com 10 escrituras formalizadas.

Para a prefeita Vanuza Valadares, a decisão reforça o compromisso da gestão com a população. “Sabemos o quanto a escritura representa segurança, dignidade e tranquilidade. Não medimos esforços para destravar esse processo e hoje damos um passo importante para que essas pessoas tenham o direito ao seu imóvel garantido.”

A secretária municipal de Habitação, Thaís Amaral, destacou o trabalho técnico realizado para viabilizar o avanço. “Foi um processo que exigiu muito empenho da equipe. Fizemos o levantamento das famílias, buscamos diálogo institucional e levamos a demanda até a Corregedoria. Essa decisão representa um avanço significativo e agora seguimos acompanhando de perto para garantir que a regularização chegue a quem precisa.”

Entenda o impasse

O impasse teve início durante a etapa de registro dos imóveis, quando o cartório responsável condicionou o andamento do processo à definição do perfil de renda das famílias. A exigência acabou travando a continuidade da regularização, gerando demora e insegurança para os moradores, que ficaram impedidos de acessar a documentação definitiva de seus imóveis.

Diante da situação e da falta de celeridade no processo, a Prefeitura de Porangatu, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, buscou uma solução junto à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. A iniciativa foi formalizada em novembro de 2025, com o objetivo de destravar o procedimento e garantir o direito das famílias.

A partir da intervenção, o município realizou um levantamento técnico nos bairros envolvidos e comprovou que a maioria das famílias possui renda inferior a cinco salários mínimos. Com base nessas informações, a Justiça reconheceu o enquadramento predominante das áreas na modalidade Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S).

A decisão permite a retomada do processo de regularização e autoriza o envio da documentação ao cartório de registro de imóveis, que agora deve dar continuidade aos trâmites necessários para a abertura das matrículas e emissão das escrituras. A classificação como REURB-S também possibilita a redução ou até isenção de custos para os moradores, facilitando o acesso à documentação.

Além disso, o despacho determina que o cartório apresente as providências adotadas e estabelece o acompanhamento do processo por órgãos técnicos, garantindo maior segurança e transparência na condução dos trabalhos.