Reforma tributária deve baratear cesta básica, mas setor de serviço e agro podem ser afetados na transição
Raphael Bezerra
06 julho 2023 às 09h24
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O plenário da Câmara dos Deputados retornou, hoje, 6, a discussão da reforma tributária após a derrubada de um pedido do partido Novo para retirar a matéria da pauta. Durante a leitura do relatório, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou que o texto da reforma prevê alíquota zero para a cesta básica. “Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres”.
Ao longo do dia, os deputados da base e da oposição discutiram os impactos da medida, especialmente no preço dos itens da cesta básica e a autonomia dos estados e municípios.
Contrários ao texto da proposta apresentado em plenário pelo relator da proposta, deputados da oposição citaram um levantamento feito pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O estudo aponta um aumento de 59,83%%, em média, nos impostos que recaem sobre a cesta básica e itens de higiene.
À imprensa, a associação diz que os “estados da região Sul serão os mais afetados. “As regiões Centro-oeste e Sudeste aparecem logo em seguida na lista, com alta prevista de 69,3% e 55,5%. Para as regiões Norte e Nordeste, o incremento deve ser de 40,5%, 35,8%., disse.
Não é bem assim
O estudo da Abras foi rebatido secretário extraordinário da reforma, Bernad Appy, por não levar em consideração os efeitos de redução de custos e recuperação de crédito citada acima. Além disso, o economista e consultor do Banco Mundial, Eduardo Fleury, divulgou, nesta semana, um levantamento que mostra uma redução no preço dos itens caso seja considerada uma alíquota geral de 25%.
O preço da carne bovina, por exemplo, teria uma queda de 3%. Outros itens como laticínios (-0,39%) e produtos de higiene (-17,2%) também podem ter redução.
A principal responsável por essa redução, segundo um economista e consultor da Câmara, é a inclusão de crédito a partir do pagamento dos tributos para o setor dos supermercados. “O ponto da cesta básica já foi superado e o incremento para os supermercados tende a ser nulo”, explica.
Aumento
Ovos, leite UHT, arroz e feijão, que fazem parte da lista dos itens com a menor carga tributária, terão aumento. A tributação passa de 3,83% para 7,9%.
Para compensar a oneração de bens e serviços, a reforma prevê uma espécie de cashback para devolver parte dos novos tributos para alguns consumidores.
A votação do texto ainda depende de alguns retoques na proposta que pode afetar, por exemplo, o setor de serviço e o agronegócio durante os primeiros anos da transição. Ao longo do dia, as bancadas dos Estados mais afetados, como Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul se articulam para resolver pontos ainda sem consenso.
A centralização dos tributos e o papel do Conselho Federativo é o principal ponto de desacordo por provocar a redução da arrecadação e a perda da capacidade de investimentos nos estados produtores.
Reforma não pode frear desenvolvimento
O governador Ronaldo Caiado (UB) apontou, nesta quarta-feira, 5, que a medida fere o pacto federativo ao dar a gestão da arrecadação ao conselho. “O Brasil cresce 2,9% e Goiás cresce 6,6%. Vão frear nosso desenvolvimento”, defendeu.
Caiado defende que governadores e prefeitos mantenham a autonomia sobre a utilização dos recursos recolhidos dentro dos estados e municípios. “É a retirada completa das prerrogativas de prefeitos e governadores, que foram eleitos pelo voto direto, mas que de repente perdem seus direitos e as decisões passam a ser tomadas dentro de um comitê federativo com 53 membros”, criticou Caiado.
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