Projeto do IPSM corre risco de virar “colcha de retalhos”, alerta presidente da CCJ sobre emendas

Proposta do Paço de reforma da Previdência municipal aumenta alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14% 

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Goiânia, vereadora Sabrina Garcêz (PTB), avalia que a proposta de reforma da Previdência municipal encaminhada pelo prefeito Iris Rezende (MDB) já possui tantos indicativos de emendas que corre risco de virar uma “colcha de retalhos”.

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“Já foram citadas mais de 40 emendas e acredito que, pela tramitação e teor do projeto, muitas outras virão. É um projeto que se passar da forma que está vai virar uma colcha de retalhos”, sentenciou.

Atualmente, a proposta passa por análise da procuradoria jurídica da CCJ e depois será distribuída a um relator na comissão. Na semana passada, vereadores promovera uma audiência pública com sindicalistas, servidores e representantes da prefeitura para discutir a proposta.

“O projeto não foi debatido com os servidores. Essa é a reclamação principal mas, além disso, tem alguns pontos que os servidores acham muito negativos, como o aumento da alíquota e a proposta de fundir dois fundos, o que pode colocar em risco a aposentadoria de servidores que entraram recentemente na prefeitura”, explicou.

A proposta aumenta a alíquota de contribuição de 11% para 14% e permite o uso de recursos da dívida ativa do município e de venda de áreas municipais para equilibrar as contas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM).