Reforma administrativa e autonomia do Banco Central entram na pauta da Câmara nesta terça

Arthur Lira (PP), presidente da Câmara de Deputados, anunciou votação em redes sociais

Nesta segunda-feira, 8, o presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP), usou suas redes sociais para anunciar que começará uma discussão no plenário a respeito da reforma administrativa e sobre a autonomia do do Banco Central.

Em um dos comunicados, Lira afirma: “Estarei encaminhando amanhã [dia 9] para a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania] a reforma administrativa como o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria. Estou me comprometendo a fazer a discussão e levar para o plenário”.

A proposta de emenda à Constituição enviada em setembro de 2020 pelo governo federal (PEC 32/20) restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores.

O novo presidente da Câmara dos Deputados também usou suas redes sociais para anunciar que no dia 9 também será colocado em votação um projeto sobre a autonomia do Banco Central.

O projeto faz parte da lista de 35 matérias consideradas prioritárias pelo governo federal, apresentada na semana passada para os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A proposta prevê mandato fixo de quatro anos para o presidente e os diretores do BC, não coincidentes com o do presidente da República. [Esta matéria conta com informações de CNN Brasil e InfoMoney.]