Reajustes em salários de servidores devem sofrer restrições

Novo plano de socorro aos Estados pode impedir reajustes em parcelas que extrapolam o período dos mandatos

O Ministério da Economia vai impor uma restrição ao plano de socorro aos Estados para que o presidente, governadores e prefeitos não deem aumentos salariais aos servidores públicos em parcelas que ultrapassem seus próprios mandatos.

O programa, batizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “Plano Mansueto” (em referência ao Secretário do Tesouro, Mansueto de Almeida), dará credito aos Estados para pagar funcionários, fornecedores e outras despesas, desde que haja o compromisso de medidas de ajuste.

A folha de pagamento dos servidores ainda é considerada o item de despesas que mais pressiona a conta dos Estados. Dados do Tesouro Nacional expõem que, entre 2011 a 2017, o gasto com o pessoal registrou um crescimento real de 31,58%. Estados como Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Maranhão, demonstram aumento maciço com as despesas dos servidores ativos. No entanto, a expansão do gastos mostra-se generalizada, tanto do funcionários da ativa quanto dos inativos.

O novo plano de socorro aos Estados está em fase final de elaboração, dependendo apenas do aval político do Palácio do Planalto para ser enviado ao Congresso.

A intenção é verificar ao longo dos quatro de vigência do plano, se os Estados estão, de fato, cumprindo o plano de reajuste para a liberação das parcelas do empréstimo. A principal regra será a garantia de uma poupança corrente positiva até o fim do atual mandato, que termina em 2022.

Para tanto, os governadores terão de cortar despesas, aumentar a arrecadação ou combinar os dois fatores. O Estado deve provar que possui um plano de ajuste aceitável, para conseguir o aval do Tesouro em um prazo mais curto.

A aceleração das parcelas também é uma opção dos Estados, que podem escolher a privatização de estatais e receber todo o empréstimo previsto para o período em dois ou três anos. Cada Estado irá decidir sobre as privatizações, não há exigência nesse ponto, onde o programa exige regras mais duras para serem cumpridas, mas o pagamento da dívida com a União é suspenso.

Além disso, os Estados terão a opção de abrir o mercado para a distribuição de gás. A expectativa é que, com a criação da lei, o programa seja aprovado nos próximos meses, iniciando o processo a partir do segundo semestre.