Queda em repasses federais pressiona receitas de Goiânia, mas arrecadação própria sustenta crescimento fiscal
Raphael Bezerra
16 março 2026 às 09h18
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A prestação de contas do terceiro quadrimestre apresentada pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil) na Câmara Municipal revelou que parte das transferências federais para Goiânia registrou queda em 2025. Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) diminuíram em relação ao ano anterior, enquanto apenas os recursos vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apresentaram crescimento. Apesar desse cenário, a arrecadação própria do município compensou a redução e permitiu que a receita total superasse R$ 10 bilhões no ano.
As transferências correntes provenientes da União e de outras esferas de governo somaram R$ 4,06 bilhões em 2025, crescimento nominal de 3,18%. No entanto, quando se observa o detalhamento das fontes, o comportamento dos repasses federais foi desigual e, em alguns casos, negativo.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de financiamento das administrações locais, apresentou retração significativa. Os repasses passaram de R$ 649,9 milhões em 2024 para R$ 598,5 milhões em 2025, queda de 7,91%. A redução acompanha oscilações na arrecadação federal de impostos que compõem o fundo e impacta diretamente o fluxo de recursos disponíveis para custeio das prefeituras.
Outro recuo expressivo ocorreu nos repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Os recursos transferidos para políticas de assistência social diminuíram de R$ 15,7 milhões para R$ 8,2 milhões no período, redução de 47,68%. Esse tipo de repasse costuma financiar programas de proteção social, manutenção de equipamentos públicos e serviços voltados a populações vulneráveis.
Na área da saúde, os recursos transferidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) registraram crescimento nominal, passando de R$ 895 milhões para R$ 930 milhões, alta de 3,99%. No entanto, quando descontada a inflação do período, o valor representa praticamente estabilidade real.
Entre os fundos federais analisados, apenas os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apresentaram crescimento mais expressivo. As transferências passaram de R$ 66,2 milhões em 2024 para R$ 77,2 milhões em 2025, aumento de 16,53%. Esses recursos são destinados a programas educacionais federais, como alimentação escolar, transporte de estudantes e apoio à educação básica.
Expansão da arrecadação
A receita total do município chegou a R$ 10,03 bilhões em 2025, crescimento nominal de 9,64% em relação a 2024. Considerando a inflação de 4,26% medida pelo IPCA no período, o aumento real da arrecadação foi de 5,16%.
O principal motor desse crescimento foi a arrecadação de tributos municipais. O Imposto Sobre Serviços (ISS) liderou a receita própria, com R$ 1,5 bilhão arrecadado no ano, crescimento de 12,38%. O IPTU somou R$ 1,18 bilhão, enquanto o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) alcançou R$ 691,8 milhões, avanço expressivo de mais de 30%.
Outro indicador importante da atividade econômica local, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), arrecadou R$ 376,3 milhões, refletindo a dinâmica do mercado imobiliário da capital. As taxas municipais somaram R$ 182,9 milhões. No total, os tributos próprios da prefeitura chegaram a R$ 3,94 bilhões, crescimento de 13,47% em relação ao ano anterior.
Despesas caem em termos reais e investimentos avançam
Do lado das despesas, o balanço indica uma mudança na composição do gasto público municipal. A despesa total empenhada em 2025 foi de R$ 9,44 bilhões, queda nominal de 0,95% em comparação com 2024. Em termos reais, a redução chega a cerca de 5%, considerando a inflação do período.
As despesas correntes, ligadas ao custeio da máquina pública e manutenção dos serviços, somaram R$ 8,27 bilhões e registraram queda de 3,5%. Já os gastos com pessoal ficaram em 45,97% da Receita Corrente Líquida do município, abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Enquanto o custeio apresentou retração, os gastos voltados à formação de capital público cresceram de forma significativa. As despesas de capital chegaram a R$ 612,9 milhões, aumento de 18,77% em relação ao exercício anterior.
O principal destaque foi o crescimento dos investimentos públicos, que saltaram de R$ 320 milhões em 2024 para R$ 501,1 milhões em 2025 — expansão de 56,56%. Esse tipo de despesa inclui obras de infraestrutura urbana, aquisição de equipamentos e ampliação de serviços públicos.
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