Quando criminalizar a misoginia incomoda mais do que a morte de mulheres todos os dias

O debate recente sobre o Projeto de Lei nº 896/2023 escancarou um problema antigo no Brasil: a dificuldade de tratar a violência contra mulheres com a seriedade que ela exige. Entre críticas políticas e discursos sobre “excesso de punição”, o que se vê, na prática, é uma inversão perigosa de prioridades — como se proteger mulheres fosse um exagero, e não uma necessidade urgente.

É preciso dizer com clareza: ofender a dignidade de mulheres, incitar violência contra elas e normalizar sua desumanização não são atos triviais. São parte de uma engrenagem que sustenta um cenário brutal. O Brasil registra números alarmantes de feminicídio todos os anos. Casos como o de Raiane Santos, jovem de 21 anos assassinada pelo namorado em Goiânia, não são exceções — são sintomas de uma cultura que ainda naturaliza o controle, o ódio e a violência contra mulheres.

Nesse contexto, o PL 896/2023 não surge como exagero, mas como resposta. Ele não criminaliza opiniões genéricas, nem cria um “crime de pensamento”. O que ele faz é incluir a misoginia — entendida como discriminação e incitação ao ódio contra mulheres — no mesmo arcabouço jurídico que já combate outras formas de preconceito. É uma tentativa de atualizar a lei diante de uma realidade que já existe, mas que ainda é subestimada.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) chamou o projeto de “aberração” e mentiu sobre ele. Nas redes sociais, ele compartilhou um trecho de texto que supostamente pertenceria ao Projeto de Lei nº 896/2023. No entanto, Nikolas postou um trecho que não consta no projeto; pertence a outra proposta – feita também pela autora do PL, Ana Paula Lobato (PSB-MA). Após reportagem do Estadão, a postagem enganosa do parlamentar saiu do ar.

Recentemente, um delegado em Goiás criticou o projeto sob o argumento de que “as cadeias já estão lotadas” e que não seria necessário prender mais pessoas. Esse tipo de argumento, embora possa parecer pragmático à primeira vista, revela uma contradição profunda. Se a superlotação carcerária é motivo suficiente para evitar a criminalização de condutas, então deveríamos, por coerência, rever todo o sistema penal — inclusive penas severas aplicadas a crimes como tráfico de drogas, muitas vezes desproporcionais quando comparadas à gravidade de outras violências.

Mas curiosamente, essa lógica raramente é aplicada de forma consistente. Ela surge com força justamente quando o tema é violência de gênero.

Parte das críticas ao projeto também ignora um fator essencial: o papel das redes sociais na amplificação da violência.

Nos últimos anos, movimentos como o chamado “redpill” ganharam espaço e influência, especialmente entre jovens. Inspirado superficialmente no filme Matrix, esse movimento se transformou em algo muito diferente de uma metáfora filosófica: tornou-se, segundo especialistas, um ambiente de disseminação de ressentimento, misoginia e desinformação.

A socióloga Munyque Ribeiro descreve o fenômeno como uma reação à perda de privilégios históricos masculinos, impulsionada por mudanças sociais como a autonomia feminina. Já a advogada Gabriele Andrade aponta que esses espaços funcionam como “casas digitais” para homens frustrados, enquanto influenciadores exploram essas dores para gerar engajamento, lucro e poder — frequentemente transformando mulheres em um inimigo comum.

O problema não é apenas discursivo. Ele é concreto.

Tendências como a chamada “rejeição de pedido de casamento”, em que homens simulam agressões brutais contra figuras femininas, mostram como a violência está sendo banalizada — e até performatizada — nas redes. O mais alarmante é que esse conteúdo é consumido por adolescentes, contribuindo para a normalização de comportamentos violentos desde cedo.

Ignorar isso em nome de uma suposta liberdade irrestrita de expressão é fechar os olhos para o impacto real dessas narrativas. Nenhuma sociedade democrática pode prosperar quando discursos que incentivam a violência são tratados como entretenimento ou opinião legítima.

Também é preciso reconhecer que o problema é estrutural e interseccional. Mulheres negras, por exemplo, estão entre as maiores vítimas dessa violência, enfrentando não apenas o machismo, mas também o racismo e desigualdades socioeconômicas. Estão na base da pirâmide social, recebem menos, têm menos acesso à proteção e sofrem violências mais intensas e invisibilizadas.

Diante disso, o combate à misoginia não pode ser reduzido a um debate simplista sobre “prender mais ou menos”. Trata-se de definir que tipo de sociedade queremos ser.

Uma sociedade que relativiza a violência contra mulheres em nome de argumentos seletivos? Ou uma sociedade que reconhece que dignidade, segurança e vida não são negociáveis?

É evidente que o sistema prisional brasileiro precisa de reformas profundas. Mas usar suas falhas como justificativa para não enfrentar a misoginia é, na prática, perpetuar o problema. É escolher a inércia.

O enfrentamento dessa realidade exige um conjunto de ações: educação, políticas públicas, fortalecimento de instituições como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, regulação responsável das plataformas digitais e, sim, instrumentos legais eficazes.

Porque no fim, a pergunta é simples — e incômoda:

Se a sociedade não se mobiliza nem diante da morte de mulheres, diante do quê ela vai se mobilizar?

A misoginia não é opinião. É uma forma de violência. E tratá-la como tal não é excesso — é o mínimo.

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