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Manifestantes de várias cidades do Brasil vão às ruas neste fim de semana para protestar contra o Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado de “PL da Devastação”. Em Goiânia, o ato está marcado para este domingo, 1º de junho, às 16h, na Praça Universitária. A mobilização inclui oficina de cartazes, panfletagem e a convocação para a população se unir na luta em defesa do meio ambiente.

O projeto, já aprovado pelo Senado no último dia 21 de maio por 54 votos a 13, tramita agora na Câmara dos Deputados. Ele propõe a criação de uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que, segundo críticos, representa uma ameaça aos direitos socioambientais conquistados nas últimas décadas.

Na prática, o PL flexibiliza os processos de licenciamento, permitindo, por exemplo, que empreendimentos sejam aprovados com base em autodeclarações de impacto ambiental. Também prevê modalidades de licença mais simples, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa análise prévia por órgãos ambientais. Setores do agronegócio e da construção civil são os principais apoiadores da proposta.

Por outro lado, organizações da sociedade civil, movimentos ambientais e especialistas alertam para os riscos. O Observatório do Clima e a Transparência Internacional – Brasil, entre outros grupos, denunciam que o projeto pode enfraquecer a fiscalização, estimular irregularidades e ampliar a devastação de biomas como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal.

Outra crítica contundente é o risco de invisibilização de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, já que o texto não obriga consulta prévia a essas populações quando afetadas por obras ou empreendimentos licenciados. “É um retrocesso inaceitável em plena crise climática”, afirmou em nota a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

O ato nacional tem como objetivo chamar a atenção da população e pressionar os deputados a rejeitarem o texto na Câmara. Em Goiânia, os organizadores pedem que os participantes levem cartolinas e materiais para confecção de cartazes. A ideia é ocupar o espaço público e dialogar com a sociedade sobre os impactos do PL.

O evento na capital goiana integra uma mobilização unificada em várias cidades do país. Mais informações e formas de engajamento estão disponíveis em canais e redes dos coletivos envolvidos, como o perfil @pldadevastacao no Instagram.