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Taxas de importação

Resolução em vigor garantia a taxa zero até o dia 31 de dezembro, mas agora vai até dia 30 de junho de 2021

Foi prorrogada até 30 de junho de 2021, a vigência da resolução que reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação para produtos considerados essenciais ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Criada em março, a prorrogação da resolução foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). 

Inicialmente, o prazo para redução das alíquotas terminaria no dia 31 de dezembro. São 298 produtos, entre eles medicamentos e seus insumos, testes para a detecção do vírus e as vacinas. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU), nela foi especificado quais produtos ficarão de fora da prorrogação do benefício, entre eles estão álcool 70%, luvas de malha de proteção e viseiras de segurança. 

Segundo o governo, o objetivo da medida de manter a tarifa em 0%, é aumentar a oferta de medicamentos, diminuindo os custos para a fabricação dos bens no País e aumentar a disponibilidade para o mercado brasileiro.

(Com informações do Portal Exame)