Promotores e procuradores questionam TCE por aprovação de contas de governos anteriores

Autoridades apontam indicações políticas para cargos de conselheiros como principal causa da leniência

Nas redes sociais, o decreto de calamidade financeira assinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) na segunda-feira, 21, repercute entre promotores e procuradores. Eles questionem a idoneidade do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que aprovou contas dos governos anteriores.

A questão é que, conforme aponta o procurador da República, Hélio Telho, a situação caótica demonstrada nos números apresentados pelo governador na segunda-feira, 21, não se iniciou da noite para o dia, mas é resultante de um processo de “deterioração”.

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Em detrimento disso, em abril de 2018, o TCE-GO emitiu um parecer favorável às contas do Estado, relativas ao exercício de Marconi Perillo (PSDB) em 2017. O que seria incoerente, diante da situação atual que levou à calamidade. “A falha aí parece ser evidente e não é de responsabilidade exclusiva dos governos anteriores, mas, também, do órgão fiscalizador”, disse.

A aprovação foi feita com ressalvas, mas Hélio critica. “Se essas ressalvas tivessem sido suficientes, a situação não teria chegado aonde chegou”, pontuou. Ele ainda lembrou que o Ministério Público de Contas (MPC) vem alertando para a precarização das finanças há tempos, pedindo medidas mais rigorosas, que não foram tomadas.

Maquiagem contábil

Em seu Twitter, Júlio Oliveira, que é procurador do MPC junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), reiterou: “Em Goiás, o MP de Contas já apontava as maquiagens fiscais há vários anos, provocando o TCE-GO e o MP estadual. Os órgãos falharam fragorosamente lá e nos outros estados quebrados”.

Para Júlio, o problema maior está nas indicações políticas para cargos de conselheiros dos tribunais. O promotor do Ministério Público de Goiás, Fernando Krebs, que também fez críticas ferrenhas em suas redes sociais ao órgão, compartilhou dessa opinião e completou: “Com essa origem, os conselheiros acabam tomando decisões políticas e não técnicas”.

Krebs ainda ressalta que, na sua visão, o que ocorre é que a corte de contas, que tem 2/3 de sua composição formada por nomes indicados, não acolhe o entendimento do corpo técnico. “Por isso é necessário uma reforma e se inverter a proporção da corte, com maioria técnica e não política”, sublinhou à reportagem.

Sobre as aprovações com ressalvas, o promotor disse que elas não se justificam diante da situação caótica. “Elas só caberiam se houvesse irregularidades menores, trata-se de uma omissão não só dos tribunais como da Assembleia Legislativa”, explicou ao cutucar os parlamentares que votaram a favor dos orçamentos.

A culpa também é colocada nas mãos do próprio MP-GO por Krebs. “O ministério também falhou, porque não acompanhou as contas e não agiu para impedir que o Estado chegasse aonde chegou”, afirmou.

O Jornal Opção também tentou contato com o presidente do TCE-GO mas não tivemos retorno até a publicação desta matéria.