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Park Lozandes

Fernando Krebs já havia pedido que a prefeitura suspendesse construção do residencial, mas ex-secretário, Sebatião Juruna, não cumpriu recomendação

O promotor de Justiça Fernando Krebs afirmou, nesta quarta-feira (18/1), que irá entrar com uma ação contra a Prefeitura de Goiânia pedindo a suspensão da obra do Europark, no Park Lozandes. Sem adiantar detalhes, Krebs disse apenas que está concluindo os procedimentos legais e protocolará o documento nos próximos dias.

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A suspensão já havia sido recomendada por Krebs em julho de 2016, em documento endereçado ao então secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Sebastião Juruna. Na época, Juruna disse que estava apurando as irregularidades apontadas mas, cinco meses depois, quando deixou o cargo, ainda não havia tomado nenhuma providência.

Ao pedir a suspensão da obra, Krebs se baseou na Comissão Especial de Investigação (CEI) das Pastas Vazias, da Câmara Municipal, que descobriu irregularidades não só no Europark, como em diversos empreendimentos da cidade. O residencial só pôde ser iniciado porque a construtora responsável, a Euroamérica, conseguiu se enquadrar no antigo Plano Diretor, que permitia edificações na área.

Para conseguir escapar das restrições do novo Plano Diretor, eles teriam protocolado uma pasta com apenas o CNPJ da empresa e o registro do imóvel em cartório, sem toda a documentação exigida para obter alvará de construção.

Além disso, eles obtiveram alvará de construção antes mesmo de apresentar licenciamento ambiental e desrespeitaram o prazo máximo de dois anos para fazer a fundação do prédio. Até 2014, inclusive, a obra sequer havia começado.

Resposta

Em nota enviada ao Jornal Opção, a Euroamérica negou irregularidades e disse que o alvará é legítimo, conforme a Lei Complementar nº. 204/2010. “Da mesma forma, validou a expedição de centenas de outros alvarás de construção em praticamente todos os bairros da capital”, escreveram.