Projetos que modificam incentivos fiscais voltam à CCJ

Um dos projetos revoga o crédito outorgado destinado a produção de álcool anidro

Dois projetos de autoria do deputado estadual Humberto Aidar (MDB) que tratam da revogação da concessão de incentivos fiscais receberam emenda na sessão desta quinta-feira, 7, na Assembleia Legislativa de Goiás. Com isso, as matérias voltam para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para nova análise.

A primeira proposta que recebeu emenda revoga o crédito outorgado destinado a produção de álcool anidro. Segundo a justificativa do deputado, o prazo para tais concessões era de cinco anos, entretanto, tem sido prorrogado sucessivamente por 20 anos.

A outra suspende a concessão e fruição de incentivos de subprogramas do Programa Produzir.

Humberto Aidar é relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a concessão de incentivos fiscais a empresas no Estado de Goiás.