“Projeto que tem rejeição total da sociedade”, diz vereadora sobre desafetação de áreas públicas em Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira, 11, em primeira votação, o projeto que prevê a desafetação de 76 áreas públicas municipais (APMs). Votação ocorreu na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, e doze vereadores manifestaram contra entre os 29 presentes.

Com o objetivo de arrecadar valores para o pagamento de precatórios do município, a proposta visa disponibilizar terrenos públicos para a iniciativa privada. Entretanto, a medida não é bem vista na sociedade goianiense e até mesmo aliados do prefeito se dividem sobre o assunto.

“Não existe motivo que justifique, ao contrário do que o prefeito afirma. Ele alega que segundo a secretária não tem demanda para essas áreas, mas em todo lugar as pessoas pedem pela construção de instituições públicas”, afirmou a vereadora Kátia Maria, do PT. 

A vereadora explica seus questionamentos quanto ao projeto. Segundo ela, a cidade de Goiânia não conta com um estoque excessivo de áreas, e tem uma demanda razoável para a construção de CMEIs e Unidades Básicas de Saúde. “Além disso, nós precisamos de áreas para recuperação ambiental”, relata. 

“São mais de 9 mil crianças aguardando vagas de CMEI, se todas essas áreas fossem construídas, ainda assim não seria possível atender toda a demanda. Porque cada CMEI atende, em média, 150 crianças”. 

“Argumento frágil”

A vereadora destaca que vê o projeto como inconstitucional por dois motivos distintos. Primeiro, porque a legislação estabelece que a Câmara Municipal não pode autorizar esse procedimento com áreas públicas nos seis meses que antecedem o fim do mandato. 

Outro ponto destacado por Kátia é que ali estão os valores referentes às terras em si, ainda que a legislação estabeleça que deve haver uma avaliação do valor de mercado de cada área. O que não está previsto no projeto. 

“Seria como se a Câmara autorizasse a prefeitura a vender um bem da população a um preço abaixo do de mercado”. 

Questionada sobre o argumento da base do prefeito, de que não estão assinando a venda, mas sim a  autorização para vender, Kátia respondeu que se trata de “um argumento frágil sem base alguma”. “É claro que os vereadores não vendem, mas eles autorizam a venda. Se o prefeito não tivesse a intenção de vender, não mandaria para cá esse projeto”.

Por fim, ela afirma que a base de vereadores aliada ao prefeito está trabalhando para aliviar a imagem do prefeito. “É um projeto que tem rejeição total da sociedade”. “Quem vai se livrar de patrimônio a um preço desvantajoso quando está bem? Nem a pessoa física, nem a jurídica e nem a prefeitura deve fazer isso”.

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