Projeto que propõe dobrar valor de veículo isento de impostos para deficientes avança na Alego

Proposta do deputado Charles Bento (PRTB) pretende elevar teto de desconto para carros de valor de R$ 140 mil. Votação em plenário deve ser realizada na volta do recesso parlamentar

O Projeto de Lei que visa aumentar o teto de isenção do ICMS e do IPVA de veículos de até R$ 140 mil destinados a Pessoas com Necessidades Especiais (PNE) avançou na Assembléia Legislativa de Goiás (Alego). A proposta do deputado Charles Bento (PRTB) está apta a ser apreciada em plenário. Para ser aprovada, serão necessárias duas votações.

A justificativa do autor do projeto se baseia no direito de ir e vir da pessoa com deficiência. Para o deputado, elevar a isenção para abranger veículos de até R$ 140 mil é necessário por conta do valor dos automóveis. Segundo Charles Bento, não há opções de carros automáticos abaixo de R$ 70 mil no mercado.

O valor usado na justificativa pelo deputado é o atualmente fixado para isenção. O parlamentar ainda afirmou que isso tira a possibilidade de clientes PNE adquirirem veículo com características mínimas para atender às suas necessidades.

Caso seja aprovado em plenário e sancionado pelo governador, o benefício se aplicará somente a veículos automotores com valores não superior a R$ 140 mil. Neste número são inclusos tributos incidentes.

Pessoas com débitos com a Fazenda Pública Estadual não têm direito ao benefício.