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Nesta terça-feira

Proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e segue para votação em primeiro turno

Após ser adiada por falta de quórum, a votação do projeto de lei que proíbe porte de armas de fogo nas dependências da Câmara Municipal de Goiânia está prevista para entrar em pauta nesta terça-feira, 12. O texto pede para que seja proibido o uso de armas por parlamentares nas dependências da Casa. As exceções são para agentes de segurança em serviço, guardas municipais em serviço e agentes de segurança privada contratados pela Câmara. Além disso, também é prevista penalidade para quem descumprir as regras, sendo elas: advertência; suspensão por 30 dias sem remuneração e demissão, em caso de servidor público; e perda de mandado, se for parlamentar.

A proposta, de autoria do vereador Ronilson Reis (Podemos), já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última quinta-feira, 7. Porém, não foi votada na Sessão Plenária, após longa discussão sobre o assunto. Na ocasião, o vereador Sargento Novandir (Patriota) subiu ao palanque para criticar a proposta do também vereador Ronilson Reis, alegando que o projeto proibia que os agentes de segurança em serviço na Casa usassem armas na dependência da Câmara. Porém, texto estabelece a limitação apenas para os parlamentares enquanto estiverem presentes no plenário, auditórios, gabinetes, salas, corredores, estacionamento e nos veículos em trânsito, estacionados ou parados na Câmara Municipal.

A matéria foi pautada após diversas vezes em que Novandir falou ou mostrou a arma na Casa. Em fevereiro, por exemplo, durante discussão sobre o Código Tributário, ele tirou um revólver na tribuna e falou que merecia apanhar por ter sido favorável a aprovação da legislação que resultou no aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Agora, com previsão de ser votada amanhã, Ronilson segue articulando apoio de outros vereadores para aprovação de projeto.