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CAE Imposto de Renda Salário Mínimo Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 5, o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até dois salários mínimos. O texto segue agora para votação no plenário do Senado.

A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados em junho, transforma em lei a Medida Provisória publicada em abril de 2025, que elevou o teto de isenção do IR de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. A MP perderia a validade em 11 de agosto, caso não fosse votada.

É importante destacar que esse projeto não altera a proposta do governo federal de ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, ainda em debate na Câmara. Ou seja, a medida aprovada no Senado é uma etapa intermediária da prometida reforma do IR.

De acordo com estimativas do governo, a ampliação da isenção do IR terá um impacto de R$ 3,29 bilhões em renúncia fiscal apenas em 2025. Para os anos seguintes, o custo será ainda maior: R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.

O cálculo da nova faixa de isenção considera o salário mínimo de R$ 1.518, previsto para 2025, um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412 em 2024.

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