Projeto proíbe bloqueio do WhatsApp ou qualquer outro aplicativo pela Justiça
Marcelo Gouveia
04 janeiro 2017 às 17h39
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Matéria aguarda análise de comissão e conta com apoio de internautas
De autoria do senador José Medeiros, do PSD de Mato Grosso, um projeto em análise no Senado proíbe a Justiça de determinar o bloqueio de aplicativos da internet, como o WhatsApp.
Só no ano passado, a plataforma de troca de mensagens foi bloqueada em duas ocasiões no Brasil por juízes de primeira instância, após o Facebook, empresa proprietária do aplicativo, se recusar a fornecer dados de usuários que eram alvos de investigações criminais.
Em sua justificativa, o autor do PLS 200/2016 afirma que o bloqueio universal de aplicativos e serviços da internet contraria o direito à comunicação.
Em uma enquete disponível no site do Senado Federal, ampla maioria dos internautas se disse a favor da proposta. O projeto aguarda análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) da Casa.