Projeto para fixar ICMS sobre combustíveis não será bem recebido pelos Estados

Economista aponta que Goiás arrecada 66% do seu ICMS sobre combustíveis e eletricidade. Querer reduzir o percentual pode gerar conflitos

O presidente Jair Bolsonaro propôs enviar ao Congresso um Projeto de Lei (PL) complementar, que visaria fixar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor do combustível aos consumidores. Além disso, outra proposta é que o ICMS seja cobrado sobre o preço dos combustíveis na refinaria, e não no preço médio nas bombas, como é feito atualmente.

Essa medida é vista como polêmica pelo economista Aurélio Troncoso. O ICMS é um imposto cobrado de forma individual por cada Estado brasileiro, que estabelece sua própria alíquota. “Não adianta o presidente colocar que será pago na saída das refinarias, sendo que cada estado terá uma alíquota diferente”, explica.

Além disso, Troncoso ressalta que, para este PL funcionar, seria necessário uniformizar as alíquotas entre os estados. Isso poderia gerar polêmicas, já que cada Estado depende do ICMS de uma forma diferente. “Goiás, por exemplo, arrecada 66% do seu ICMS sobre combustíveis e eletricidade. O Estado não vai querer reduzir sua principal fonte de arrecadação”, analisa Aurélio.

Em um caso hipotético de aprovação do PL, o economista afirma que o combustível poderia sair mais barato para o consumidor. Mas ele faz uma ressalva, ao afirmar que não é um projeto que se aprova com facilidade. “Vão ser anos para debater essa proposta entre os Estados”, conclui.