Projeto obriga envio diário de dados oficiais sobre Covid-19 para Câmara e Senado

Deputados e senadores da oposição também anunciaram criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do Ministério da Saúde

O deputado Andre Figueiredo (PDT-CE), líder da oposição na Câmara dos Deputados, apresentou nesta segunda-feira, 8, o Projeto de Lei 3161/20 que obriga União, estados, municípios e o Distrito Federal a encaminharem às Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal informações sobre o número de pessoas infectadas, recuperadas, em tratamento e que morreram em razão de infecção por coronavírus.

As informações devem ser enviadas até as 17 horas e os dados serão disponibilizados até as 19 horas nos sites oficiais das duas casas do Congresso Nacional.

“O objetivo é garantir ao Poder Legislativo federal acesso a informações essenciais sobre a evolução da Covid-19 no País”, afirmou Figueiredo.

Figueiredo, em conjunto com deputados e senadores de oposição, anunciou também a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do Ministério da Saúde. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deverá ser acionado para garantir transparência na divulgação dos dados oficiais sobre a Covid-19.