Projeto isenta 13º salário e adicional de férias da cobrança de imposto de renda
Larissa Quixabeira
15 maio 2017 às 12h10
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Matéria é do senador Telmário Mota (PTB-RR), que justifica a proposição como uma tentativa de diminuir a desigualdade no sistema tributário brasileiro
Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei que pretende isentar os benefícios do 13º salário e do adicional de férias da cobrança do imposto de renda.
O PLS 145/2017 é de autoria do senador Telmário Mota (PTB-RR) e aguarda designação de relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A matéria está aberta para consulta pública por meio do portal e-Cidadania.
Na justificativa da proposta, Mota ressalta a desigualdade das leis de tributação do Brasil que, segundo o senador, penaliza os mais pobres.
“A parcela mais rica da população paga percentualmente menos tributo sobre a renda do que a classe média, por exemplo. Além disso, os pobres, por terem rendimentos reduzidos, gastam quase que integralmente sua renda com o consumo de bens essenciais, sobre os quais incidem tributos sem qualquer distinção de capacidade contributiva”, diz a justificativa.
“Como é muito difícil rever esses absurdos, cabe buscar soluções que desonerem em parte a renda do trabalhador e minimizem a injustiça fiscal”, continua. Segundo Telmário Mota, o 13º e o adicional de férias são verbas não cotidianas do trabalhador e, portanto, poderiam ser desoneradas para que aumentar o montante de recursos do contribuinte.