Projeto do Refis na Câmara deve ficar para o ano que vem

Vereador Anselmo Pereira disse que vai pedir vista do projeto do Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Goiânia, aprovado em primeira votação

Na quinta-feira, 14, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, Programa de Recuperação Fiscal (Refis), da Prefeitura de Goiânia, que permite ao contribuinte renegociar dívidas de impostos municipais, com parcelamento dos valores e redução de até 90% nos juros e multas. Mas, a aprovação deve ficar para o próximo ano, pois o vereador Anselmo Pereira disse que vai pedir vistas do projeto.

O prazo dado pela Prefeitura para renegociação será de 17 a 23 de dezembro. Para discussão desta matéria, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e Economia (CFOE), vereador Clécio Alves (MDB), convocou membros da Comissão para que na próxima terça-feira, (18/12), às 8h30, o projeto seja analisado, antes de passar pela segunda votação. A reunião ocorrerá na Sala da Comissão de Finanças.

Uma das questões discutidas pela Comissão será sobre o prazo dado pela Prefeitura. Sobre esta data, foi apresentada emenda pelo vereador Anselmo Pereira (PSDB) para que a data se encerre no dia 31 de dezembro –, de forma que os contribuintes tenham tempo hábil para renegociarem suas dívidas. Para Clécio, é responsabilidade dos vereadores da Casa discutirem o projeto em caráter de urgência.

“Precisamos dar oportunidade de quem deve e não pagou, poder pagar, porque só assim conseguiremos arrecadar”, pontuou. Sobre aplicação de recursos, ele destacou a questão dos asfaltos nos bairros de Goiânia, construção de Cmeis, investimento em Postos de Saúde, com estrutura pra funcionar bem, entre outras demandas que se fizerem necessárias à população goianiense.

Ele também citou que esta preocupação já foi repassada ao prefeito, Iris Rezende (MDB). Para o vereador, esta é a forma que a Prefeitura terá para arrecadar. “O correto é agir assim. Ao invés de aumentarmos taxas, IPTU e criarmos despesas para população, precisamos dar oportunidade às pessoas. Perdão de multas e juros deve ser um direito de todos, para que a população goianiense coloque em dia sua situação”, concluiu.