Projeto de senadora goiana prevê que apenas médicos possam fazer tatuagens

Proposta revê vetos presidenciais da Lei do Ato Médico e estabelece atividades exclusivas de profissionais com formação médica, dentre elas, a modificação corporal

Referente à Lei do Ato Médico, um projeto de lei de 2013, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB), tem causado temor entre tatuadores do País. Isso porque, na proposta, a goiana estabelece minuciosamente algumas atividades exclusivas de médicos, dentre elas, a modificação corporal.

Conforme o texto, seria cabível apenas a profissionais com formação médica a “invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos”, e a “invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos”.

Dessa maneira, sendo um composto químico, a tinta poderia ser aplicada na pele apenas por médicos. A interpretação do projeto de lei tem provocado a reação contrária de tatuadores e aficionados pela modificação corporal.

A discussão, entretanto, não é nova. Em 2006, quando a Lei do Ato Médico foi apresentada na Câmara Federal, tatuadores de todo o Brasil já haviam demonstrado preocupação com a medida.

Os pontos que poderiam remeter à modificação corporal, entretanto, foram vetados pela então presidente Dilma Rousseff (PT), sete anos depois, em 2013. O projeto da senadora goiana pretende rever os vetos presidenciais, estabelecendo atividades exclusivas de médicos.

Procurada pelo Jornal Opção, a assessoria de imprensa Lúcia Vânia reiterou que o projeto é de 2013 e que, desde então, nenhuma modificação teria sido feita pela senadora.

No site E-cidadania, portal do Senado  Federal que permite maior interação entre a Casa e a sociedade, mais de 107 mil pessoas votaram contra a aprovação do projeto, enquanto pouco mais de 75 mil se mostraram a favor.