Projeto de lei intensifica fiscalização para multar quem joga lixo nas ruas de Goiânia
22 maio 2018 às 11h59

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Lei sancionada em 2016 estabeleceu multa de até R$ 1.034 para quem for flagrado descartando sujeira de forma irregular

O vereador Wellington Peixoto (MDB) apresentou na Câmara de Goiânia projeto de lei visando o reforço na fiscalização para que seja cumprida lei municipal de 2016 que prevê multa para quem for flagrado jogando lixo nas ruas da capital.
Pelo projeto do vereador, o próprio cidadão poderá denunciar quando presenciar o descarte irregular, anotando ou registrando placas de veículos, por exemplo. “Será mais um instrumento para inibir a prática de jogar lixo nas ruas e as próprias pessoas vão ser os fiscais”, explicou.
A lei municipal aprovada e sancionada na gestão anterior prevê penalidade R$ 52 a R$ 1.034 para quem jogar lixo nas ruas, dependendo da quantidade e tamanho da sujeira descartada.
A fiscalização deveria ser feita pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e/ou pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).