Projeto de lei incentiva goianos a destinar parte do Imposto de Renda para ações culturais

Matéria do deputado Lívio Luciano cria campanha que conscientiza população sobre importância de impulsionar desenvolvimento de setores de relevância para o país

Um projeto de lei de autoria do deputado Lívio Luciano (PMDB) cria campanha de conscientização para que os goianos possam destinar parte do Imposto de Renda para iniciativas socioculturais.

Conforme o texto, a campanha tem objetivo de conscientizar pessoas físicas e empresas sobre o direito de escolher a destinação de parte do imposto pagar para atividades de iniciativas culturais, esportivas, educacionais e saúde do seu Estado, município ou País, “contribuindo para o desenvolvimento de projetos pela sociedade”.

A matéria detalha também como empresas e pessoas físicas podem fazer uso dos benefícios dos Incentivos Fiscais em seu investimento social a partir de deduções feitas através do imposto de renda, ICMS estadual e IPTU ou ISS municipal.

Pelo projeto, a Secretaria de Estado de Governo do Estado de Goiás também fica obrigada a promover ações de conscientização para mobilizar a população sobre os benefícios oferecidos por essas Leis de Incentivo Fiscal que foram criadas para impulsionar o desenvolvimento de setores e atividades de relevância para a política econômica do país e estado.

Segundo a justificativa, a maioria das pessoas, precisamente 93% da população brasileira, desconhece essa possibilidade ou não sabem exatamente como fazer. Os recursos que não são destinados à essas iniciativas, relata o autor da matéria, deixam de financiar “excelentes projetos que poderiam mudar a realidade das instituições do Brasil e do próprio Estado, e com isso também a das comunidades locais”.

“Por isso a iniciativa da campanha de conscientização ‘Destine parte do seu IR para iniciativas socioculturais’ é necessária e de extrema relevância”, argumentou o parlamentar.