Projeto de Eduardo Bolsonaro criminaliza apologia ao comunismo no Brasil

Texto prevê até atrês anos de prisão e multa para quem for pego fomentando o “embate de classes sociais” ou “veicular símbolo da foice e do martelo”

Um projeto de lei de autoria do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) quer criminalizar a “apologia ao comunismo”. A matéria altera a Lei Antirracismo (7.716/89) ao incluir entre os crimes previstos o de “fomento ao embate de classes sociais”. A pena prevista na lei atual é de um a três anos de prisão e multa.

O projeto tramita na Câmara dos Deputados e antes de ir a plenário deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto também pune “quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos ou propaganda com o símbolo da foice e do martelo ou quaisquer outros meios de divulgação favorável ao comunismo”.

Em sua justificativa, Eduardo compara o comunismo ao nazismo, e afirma que a objeção por ambos deva ocorrer da mesma forma. Atualmente, a pena aplicada para a apologia ao nazismo, estabelece reclusão de dois a cinco anos e aplicação de multa.

“É hora de dar um basta. O Comunismo é tão nefasto quanto o Nazismo e, se já reconhecemos em nosso ordenamento jurídico a objeção ao segundo, devemos também fazê-lo em relação ao primeiro”, argumenta.