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Assembleia Legislativa Bruno Peixoto Contribuição do agronegócio

Após amplo debate, a criação do fundo destinado à infraestrutura do Estado com a contribuição do agronegócio deve ser votada em primeira votação nesta quinta-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Goiás.

Apesar da resistência da oposição, o líder do governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (União Brasil) está confiante com aprovação. “Eu acredito que teremos maioria absoluta”, disse.

O novo fundo se concentrará na obtenção e na gestão de recursos vindos da produção agrícola, pecuária e mineral, com contribuição de até 1,65% do agronegócio. “Nosso estado perdeu arrecadação e as obras de infraestrutura são necessárias até mesmo para escoar produção”, é o que explica Bruno.

“Nós aprovamos na Comissão Mista sobre pressão, aprovamos o requerimento de urgência também sobre pressão, então eu fico tranquilo, mas vamos trabalhar para que todos estejam de maneira presencial conforme solicitado pelo presidente da Assembleia”, emenda ao ser questionado do quórum necessário para aprovação da proposta em primeira votação.

Para a votação, o presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSD), determinou que a sessão seja feita de forma 100% presencial. Isso porque, o projeto de contribuição sobre a produção agropecuária estará em pauta. Parlamentares da base enxergam ação de Lissauer como “parcial” para tentar prejudicar andamento da matéria.

Da base governista, deputado Francisco de Oliveira (MDB) observa: “politizaram o projeto”. Oliveira garante que foi realizado um estudo em torno da proposta. “O governador está procurando uma forma de fazer com que o rombo seja diminuído, e é claro, os estudos e caminhos buscou pagar através do agro aqueles que já tem incentivo do governo”.

Com a proposta, a previsão do governo é arrecadar por ano, por meio do Fundeinfra, em torno de R$ 700 milhões, garantindo investimentos na pavimentação e manutenção de rodovias.

Tramitação

Após aprovação na Comissão Mista, a matéria foi apreciada em plenário. A proposta foi emendada e, em seguida, encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Então, ela foi deliberada em sessão extraordinária, após uma reunião extra da CCJ foi aberta, porém devido aos pedidos de vista – situação na qual o parlamentar tem direito de avaliar o projeto –  a votação foi prejudica.  

O projeto precisa de maioria simples para ser aprovado, ou seja, 21 votos a favor, em duas votações. Após, a matéria segue para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).