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anistia Câmara

Um projeto em discussão entre líderes da oposição e do Centrão na Câmara prevê a concessão de uma anistia ampla a investigados em inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida, se aprovada, permitiria que Bolsonaro voltasse a disputar a Presidência da República em 2026, mesmo após ter sido declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.

A minuta, defendida pelo PL, estende o perdão a crimes cometidos em redes sociais, ofensas a instituições, apoio logístico e financeiro a protestos e a atos considerados contrários à soberania nacional. O texto também alcança medidas cautelares, o que, na prática, poderia anular a imposição de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente.

Além de Bolsonaro, o projeto contempla anistia para participantes de acampamentos em frente a quartéis após as eleições de 2022. Há ainda previsão de perdão para Eduardo Bolsonaro, indiciado pela Polícia Federal sob acusação de atuar junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar o STF durante o julgamento da tentativa de golpe.

A proposta fixa como marco inicial da anistia o dia 14 de março de 2019, data de abertura do inquérito das fake news pelo STF, que deu origem a outras investigações, como a das milícias digitais. O texto estabelece que seriam perdoados aqueles que estejam ou possam vir a ser investigados, processados ou condenados por condutas como:

  • ofensas a instituições e seus integrantes;
  • ataques ao processo eleitoral e aos Poderes da República;
  • reforço à polarização política;
  • incitação à animosidade social.

No campo eleitoral, a proposta prevê a extinção de todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser impostas pela Justiça Eleitoral relacionadas a esses atos.

Apesar da articulação da oposição, ministros do STF avaliam que uma medida dessa natureza seria inconstitucional, por não admitir anistia para crimes contra a democracia. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira, 4, que ainda não há definição sobre qual texto será levado a plenário. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) articula uma versão alternativa, considerada menos abrangente.

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