Projeto cria auxílio de R$70 para alunos de escola pública

Intuito é custear acesso aos conteúdos educacionais disponibilizados na internet

O Projeto de Lei 3815/20 prevê a criação de um auxílio inclusão digital no valor de R$ 70 para estudantes da rede pública de educação básica. O intuito é custear o acesso a conteúdos educacionais disponibilizados na internet. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, poderão receber o auxílio as famílias de alunos de ensino fundamental e médio das redes de ensino municipais, estaduais, distrital e federal inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico). O auxílio será concedido até o dia 31 de dezembro, limitado a uma cota por família.

Os recursos virão de instituições responsáveis pela área de educação, que também disponibilizarão as informações necessárias para verificação dos requisitos.

Para a concessão do auxílio por três meses, o impacto orçamentário e financeiro da proposta está estimado em R$ 2 bilhões.