Projeto assegura pensão à família de trabalhador essencial morto por coronavírus

Projeto de Lei, apresentado conjuntamente por oito parlamentares, tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília

Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 1840/20 que assegura o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que morrerem de Covid-19.

Segundo a matéria, a pensão corresponderá a 100% da média dos maiores salários de contribuição, correspondentes a 80% do período contributivo. A proposta foi apresentada conjuntamente por oito deputados.

São consideradas atividades essenciais a assistência médica e hospitalar, a distribuição e a comercialização de alimentos, os serviços funerários, as telecomunicações, o transporte coletivo e o abastecimento de água, luz, gás e combustíveis.

Além destas, a proposta abrange ainda os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que atuem no enfrentamento da pandemia de Covid-19, dentre outros.

Os autores da matéria argumentam que, entre as vítimas de Covid-19 no Brasil, estão “trabalhadores que atuam na linha de frente do combate à doença e se expõem aos riscos inerentes a esse trabalho”.

Para eles, cabe ao estado brasileiro assegurar aos dependentes das vítimas o justo pagamento de pensão por morte. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)