Projeto amplia definição de violência doméstica e familiar contra a mulher

Conceito abrange violência sofrida na comunidade, no trabalho, em serviços de saúde, instituições educacionais ou qualquer outro local

De acordo com Lei Maria da Penha em vigência, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto. O Projeto de Lei 4286/20 altera essa lei e expande o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher.

De acordo com a proposta em análise na Câmara dos Deputados, o conceito também abrangerá a violência sofrida na comunidade, no trabalho, em instituições educacionais, serviços de saúde ou qualquer outro local, sendo perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes.

A autora da projeto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), defendeu que “a lei merece ajustes para contemplar situações de violência contra a mulher que fogem do espectro doméstico, familiar, e de uma relação de afeto, mas se inserem no contexto de uma relação laboral, nos serviços de saúde, na comunidade em geral”.