Procuradores de Goiânia manifestam repúdio contra nova decisão do Paço

Após retirada da Procuradoria da cobrança judicial de créditos tributário, Associação dos Procuradores do município de Goiânia realiza Assembleia para discutir eventuais medidas judiciais contra o Paço

A Associação dos Procuradores do município de Goiânia (Aprog) divulgou, neste sábado, 9, uma nota em repúdio à reforma administrativa realizada pela atual gestão do município de Goiânia, bem como ao atual secretario de Finanças, Alessandro Melo, pela retirada da Procuradoria Geral do município de Goiânia da cobrança judicial de créditos tributários.

O documento afirma que a defesa de uma administração pública eficiente que corresponda aos anseios populares passa por uma Procuradoria atuante e combativa. “Controle de legalidade, consulta prévia, emissão de pareceres e cobrança judicial de tributos representam direito adquirido da democracia contra o poder de influência estatal. E essa é a função legal da Procuradoria Geral do município”, diz o texto.

Ainda de acordo com os auditores, tanto a reforma como a retirada da atuação judicial é resultante de uma compreensão estrutural intencionada, cuja personificação do seu criador, atual secretário de Finanças, deve ser severamente rechaçada.

Por fim, a nota que é assinada pela presidente da Associação dos Procuradores do Município de Goiânia, Natasha Palma, pede que a gestão municipal revogue a reforma e cumpra seu dever institucional: “de garantir a autonomia aos servidores”.

Sem consenso

Na sesta sexta-feira, 8, os auditores e procuradores de Goiânia se reuniram com o prefeito em exercício Rogério Cruz (Republicanos) e auxiliares. Na ocasião, as categorias argumentaram que tiveram perdas de atribuições com a reforma administrativa sancionada pelo prefeito.

Presente no encontro, o secretário Alessandro Melo explicou que as competências estão definidas junto às atribuições dos cargos e que mantém a disposição de dialogar em busca da convergência. O imbróglio parecia caminhar para um fim e um novo encontro com titulares da Procuradoria-Geral e Secretaria de Finanças ficou acertado para a próxima segunda-feira, 11.

Porém, os procuradores foram surpreendidos na noite de ontem com uma publicação no Diário Oficial que trata do regimento interno da Secretaria de Finanças. “Nesse regimento interno, foi retirado da Procuradoria a cobrança judicial de créditos tributários e colocada na Finanças, que não tem procurador. Então nosso entendimento é que o secretário pretendia fazer uma dispensa ou contratação direta de algum escritório de advocacia ao invés de usar o corpo da Procuradoria”, detalha Natasha Palma ao Jornal Opção.

Com a reviravolta, a Associação dos Procuradores do município de Goiânia (Aprog) convocou uma Assembleia para a tarde deste sábado. “Vamos discutir como vamos agir diante dessa desagradável surpresa”, encerra a presidente da Aprog, que não descarta a tomada de eventuais medidas judiciais contra o Paço.