Presidente interina da Venezuela anuncia lei de anistia geral para presos políticos

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta sexta-feira, 30, a implementação de uma lei de anistia geral no país. A medida ocorre a poucos dias de completar um mês desde que ela assumiu o poder após a derrubada de Nicolás Maduro, em uma operação militar conduzida pelos Estados Unidos.

Em discurso no Supremo Tribunal, Rodríguez afirmou que a anistia irá abranger “todo o período de violência política, de 1999 até o presente”, com o objetivo declarado de promover a reconciliação nacional e encerrar processos considerados ligados a disputas políticas.

Além da anistia, a presidente interina anunciou o fechamento da prisão do Helicoide, em Caracas, um dos centros de detenção mais emblemáticos do país. Segundo ela, o local será transformado em um centro social, esportivo, cultural e comercial, voltado à família policial e às comunidades do entorno.

“Decidimos que as instalações do Helicoide deixarão de ser um centro de detenção para se tornar um espaço de integração social”, disse. O Helicoide foi alvo de denúncias recorrentes de violações de direitos humanos.

Em 2022, um relatório da Nações Unidas apontou que agências de segurança venezuelanas submeteram detentos a tortura no local, originalmente projetado para funcionar como um centro comercial. À época, o governo rejeitou as conclusões do relatório.

Nas últimas semanas, familiares de presos realizaram vigílias e chegaram a acampar em frente à prisão, exigindo a libertação de parentes considerados presos políticos. Organizações de direitos humanos afirmam que opositores, dissidentes das forças de segurança, jornalistas e ativistas são frequentemente acusados de crimes como terrorismo e traição, considerados arbitrários por suas famílias.

Libertações de presos políticos

A ONG Foro Penal informou ter verificado 303 libertações de presos políticos desde o anúncio de uma nova rodada de solturas, em 8 de janeiro. Já o governo afirma que mais de 600 pessoas foram libertadas, embora não tenha divulgado uma lista oficial nem detalhado o período exato das solturas.

Segundo o Foro Penal, 711 presos políticos ainda permanecem encarcerados, número que inclui detenções não informadas anteriormente por medo de represálias. Para o diretor da organização, Alfredo Romero, a anistia pode representar um avanço, desde que seja ampla e não resulte em impunidade.

“Uma anistia geral é bem-vinda se incluir toda a sociedade civil, sem discriminação, e contribuir para o desmantelamento do aparato repressivo”, afirmou. Entre os principais defensores da anistia está a líder opositora Maria Corina Machado, vencedora do Prêmio Nobel da Paz, que tem aliados próximos detidos pelo regime anterior.

As recentes libertações ocorreram após a captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos e seu indiciamento em um tribunal de Nova York por acusações de narcoterrorismo, acusações que o ex-presidente nega.

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