Presidente da Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões de Goiás diz que ‘falta vontade política’ para resolver questão

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta terça-feira, 23, uma audiência pública sobre gestão de resíduos e o fim dos lixões no Estado. O encontro reuniu representantes do Ministério Público, autoridades estaduais e municipais, especialistas, entidades da sociedade civil organizada e cidadãos para discutir soluções viáveis e conjuntas para problemas ambientais e de saúde pública de Goiás, como a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n° 12.305/2010, os lixões deveriam ter sido eliminados em todo o território nacional e substituídos por aterros sanitários devidamente licenciados, sistemas de coleta seletiva, reciclagem e tratamento moderno.

No entanto, dezenas de municípios goianos ainda enfrentam uma realidade diferente da prevista, que traz prejuízos ambientais significativos, riscos diretos à saúde da população e comprometimento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas.

Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, o presidente da Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões de Goiás, o deputado Clécio Alves (Republicanos) destacou a urgência de erradicar os lixões a céu aberto. O parlamentar ressalta que, apesar dos sucessivos adiamentos de prazos para o fim dos lixões, a solução é factível.

“Primeira coisa é vontade política. Porque nós sabemos que esse malefício já teve o prazo determinado para ser finalizado. Primeiro foi 2011, depois prorrogou para 2014, depois foi para 2021, depois 2023. E agora acabou, não existe mais prazo. Então, a gente entende que o caminho é fácil de se alcançar. Nós tivemos aqui o exemplo do prefeito Silvânia e de Morrinhos”.

O deputado propõe uma ação conjunta entre o governo estadual, o Ministério Público, as delegacias e secretarias de meio ambiente, as Câmaras Municipais, as prefeituras e os deputados estaduais. “Nós temos hoje 131 municípios goianos, que já estão cumprindo o que devem cumprir da questão ambiental. Falta muito pouco para que nós possamos fazer com que Goiás seja um exemplo nacional e internacional. E é o que a gente espera que o senhor governador possa se unir conosco e investir um pouquinho dos R$ 15 bilhões que ele tem guardado hoje no cofre do Estado, que foi economia de boa gestão”, enfatiza.

Em nota enviada ao Jornal Opção sobre a questão, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) disse que “até dezembro de 2023, a tarefa de descomissionar os lixões em Goiás era exclusivamente dos municípios. Essa realidade mudou com o decreto do governador Ronaldo Caiado que criou o programa Lixão Zero. Esse programa materializou a decisão do governo de dar as mãos às prefeituras com vistas à superação desse desafio. Goiás é um dos únicos – se não o único – em que essa parceria aconteceu”. [Veja a nota na íntegra ao final da reportagem].

Taxa do lixo

Sobre a taxa do lixo, Clécio Alves reconhece a oposição da população. Por isso, propõe uma solução que começa na origem dos resíduos, com a educação ambiental nas escolas e igrejas, incentivando a separação de lixo seco e molhado. Essa prática, na visão do deputado, facilitaria a atuação das cooperativas de reciclagem, gerando renda e otimizando o processo.

Já sobre a defesa que o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel faz em relação à taxa, o presidente da Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões de Goiás diz que ele caiu foi de paraquedas na Prefeitura de Goiânia. “Ele está fazendo em Goiânia inteira uma Arapuca, tudo quanto é lugar esse homem está colocando os ‘pardais’. O negócio dele é tirar dinheiro do povo, é fechar comércio, é perseguir comerciantes”, argumenta.

Por fim, o deputado Clécio Alves acredita que com vontade política e investimento, Goiás pode alcançar resultados positivos em um curto espaço de tempo, garantindo um futuro mais sustentável e em conformidade com as expectativas da população.

A mesa da audiência de hoje foi composta por representantes de órgãos e instituições ligados à pauta ambiental e à gestão de resíduos. Além do presidente da Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões de Goiás, o deputado Clécio Alves (Republicanos) estavam o promotor Juliano de Barros Araújo, coordenador do Grupo de Atuação Especializada do Meio Ambiente do Ministério Público; José de Moraes Neto, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB/GO); o engenheiro Antônio de Pádua Teixeira, assessor institucional do Crea-GO; o engenheiro Antonio Januzzi, diretor técnico da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema); João Gianezi, presidente do Instituto Valoriza Resíduos; e Carlos Gaudio Fleury, diretor regional do mesmo instituto e o prefeito de Silvânia, Carlos Mayer (UB).

Leia a nota da Semad na íntegra:

Em resposta à solicitação de posicionamento feita pelo Jornal Opção, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) pontua o que se segue:

• Até dezembro de 2023, a tarefa de descomissionar os lixões em Goiás era exclusivamente dos municípios. Essa realidade mudou com o decreto do governador Ronaldo Caiado que criou o programa Lixão Zero. Esse programa materializou a decisão do governo de dar as mãos às prefeituras com vistas à superação desse desafio. Goiás é um dos únicos – se não o único – em que essa parceria aconteceu.
• O Lixão Zero se divide em duas fases. A primeira é a etapa de transição, em que os municípios precisam encerrar o respectivo lixão de imediato e dar uma destinação ambientalmente adequada aos resíduos que produzem (além de reabilitar as áreas contaminadas e implantar ações de coleta seletiva). O avanço se apresenta em números: até junho de 2025, 120 municípios goianos realizam a disposição ambientalmente adequada de seus resíduos sólidos urbanos, o que corresponde a 71,19% de todo o volume gerado no Estado. Atualmente, Goiás conta com 18 aterros licenciados, que atendem 109 municípios, além de sete aterros temporários de pequeno porte autorizados pela Semad.
• Para apoiar os municípios durante o período de transição, o Governo de Goiás já destinou mais de R$ 60 milhões em convênios, capacitações, equipamentos e obras estruturantes. Também foram realizadas 127 reuniões com prefeitos e gestores municipais, além de entrevistas, oficinas e cartilhas técnicas para orientar cada cidade no cumprimento das exigências.
• A fase definitiva do programa já está em andamento. O Estado contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para elaborar a modelagem de gestão regionalizada dos resíduos sólidos urbanos, considerada a maior em desenvolvimento no país. O estudo foi iniciado em abril de 2025 e tem entrega prevista até março de 2026. O modelo garantirá que municípios grandes e pequenos participem de forma solidária, com aterros regionais e infraestrutura compartilhada, assegurando eficiência, escala e tarifas justas.
• Além disso, em 16 de setembro de 2025, a Semad realizou reunião com 14 prefeitos da região Norte e Nordeste do Estado para debater soluções para o encerramento dos lixões, a regionalização e a busca por destinação final adequada. Outros encontros como esse ocorrerão semanalmente até envolver todos os 246 prefeitos de Goiás, sendo o próximo previsto para esta quarta-feira, 24 de setembro.

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