Presidente da FGM é condenado por improbidade administrativa

Prefeito de Campos Verdes afirma que, além da ação já estar prescrita, ele possui documentos e várias testemunhas que comprovam que sua lotação não era no cargo pelo qual foi acusado

Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), o prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves (MDB), foi condenado pela Justiça, por improbidade administrativa. Segundo denúncia do MP-GO, o emedebista, que é também presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), atuou como funcionário fantasma, quando era funcionário público de Goiás, em 2007.

Quem proferiu a sentença foi a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Patrícia Dias Bretas. Na decisão, ela declara a suspensão dos direitos políticos do presidente da FGM por oito anos, além de proibir qualquer contrato com o poder público ou recebimento de incentivos fiscais, de forma direta ou indireta, por dez anos.

No documento, a magistrada também pede ressarcimento integral do dano causado ao erário com correção: R$ 19.865,18. E, ainda, multa do triplo deste valor (R$ 59.595,52).

Acusação e defesa

Conforme a ação, o cargo fantasma de Haroldo era a chefia de gabinete da Agência Rural, que era ligada à secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seagro). Inclusive, a petição do MP-GO aponta recebimento sem prestação de serviços entre os meses de agosto e outubro daquele ano. Ele só iria ao local para assinar a folha de ponto.

Os advogados de Naves disseram, na defesa, que ele, na verdade, exercia serviços no interior, pois era funcionário da Diretoria Administrativa e Financeira da Agência Rural e não da chefia de gabinete. Além disso, como a ação foi proposta em 2013, cinco anos depois da saída do emedebista dos serviços públicos, os defensores alegam que houve prescrição.

Prefeito

Ao Jornal Opção, o prefeito Haroldo reforçou não ter sido lotado na chefia de gabinete da Agência Rural. “Minha lotação era no interior. Inclusive, em um desses períodos [citados no processo] estava de férias”.

Segundo o emedebista, sua defesa entrará com o recurso e explicitará os documentos que comprovam em que pasta ele estava. “Estou absolutamente tranquilo que a decisão será revertida. Além de prescrito, temos todos os documentos, várias testemunhas e os fatos do nossa lado”, encerrou.