Presidente da Câmara promete barrar aumento de 9,16% da tarifa de água

Anselmo argumenta que não é mais papel do Estado fixar o novo valor e diz que pode até entrar na Justiça contra aumento

O presidente da Câmara de Goiânia, Anselmo Pereira (PSDB), espera barrar o reajuste da tarifa de água e esgoto de 9,16% anunciado pela Saneago.

O tucano argumenta que a entidade reguladora competente para fixar o valor não é a Agência Goiana de Regulação (AGR), que é vinculada ao Estado, mas sim a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos serviços Públicos de Goiânia (ARG), órgão criado em fevereiro de 2016.

Para Anselmo, a fixação do novo valor pela AGR é “uma clara invasão de competência e usurpação de função pública do Estado em detrimento das competências municipais”.

Segundo informações da assessoria da Câmara Municipal, o presidente estuda uma medida legislativa para barrar o aumento da tarifa, não descartando uma ação judicial para fazer valer a defesa das prerrogativas municipais.

“Se o Paço não é laborioso com suas competências, a Câmara não envidará esforços para fazer valer o poder do município. A Câmara não abre mão de suas prerrogativas e na defesa dos munícipes”, alegou o presidente.

A ARG do Município foi criada pela Lei 9.753/2016 e tem como finalidade regular, fiscalizar e controlar os serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados no âmbito do município de Goiânia.

Caso Anselmo não tenha sucesso em sua empreitada, o aumento passa a valer a partir de 1º de julho. A Saneago argumenta que o reajuste é previsto em lei e leva em conta o índice inflacionário e outras despesas.